Na terça-feira, 28 de janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram a criação de uma força-tarefa conjunta para intensificar a prevenção e o combate aos golpes e fraudes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa combater práticas criminosas, especialmente durante o período de pagamento do imposto, com a primeira parcela ou cota única prevista para vencer entre 3 e 7 de fevereiro, conforme o final de placa do veículo.

📲 Entre no nosso grupo de notícias do WhatsApp

A força-tarefa atuará no monitoramento de sites e redes sociais, identificando e retirando do ar páginas fraudulentas que oferecem “facilidades” ou descontos falsos para o pagamento do IPVA. A SEF já registrou cerca de 4 mil denúncias de golpes relacionados ao imposto em 2024. Entre os golpes mais comuns estão sites falsos, envio de links fraudulentos por e-mail ou aplicativos de mensagens, além de práticas de phishing para obter dados pessoais das vítimas.

A Polícia Civil orienta que, caso o cidadão identifique um site fraudulento ou tenha caído em um golpe, ele deve registrar a ocorrência na Delegacia Virtual ou em uma unidade da PCMG mais próxima. As denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação. Importante destacar que não há previsão de ressarcimento para vítimas que efetuaram pagamentos fraudulentos, e o contribuinte ainda será responsável pelo pagamento do IPVA.

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, alerta a população a evitar clicar em links desconhecidos e sempre acessar o site oficial da Fazenda Estadual (www.fazenda.mg.gov.br) para efetuar o pagamento. Além disso, o delegado especializado em crimes cibernéticos da PCMG, Arthur Benício, reforça a importância de tomar medidas preventivas, como a denúncia rápida aos órgãos competentes.

O trabalho rápido do MPMG tem sido crucial para derrubar sites fraudulentos e impedir novos golpes. A promotora de Justiça Janaína Dauro destaca que o MP atua de forma ágil para identificar as organizações criminosas e reparar danos coletivos.

A orientação para os cidadãos é clara: em caso de golpe, é essencial registrar o boletim de ocorrência, capturar a tela do site fraudulento ou tirar prints dos dispositivos usados para o pagamento, fornecendo essas evidências à Polícia Civil para a investigação.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias da Polícia Civil de Minas Gerais, confira na íntegra.