Educação

Governo regulamenta restrição ao uso de celulares nas escolas e assegura exceção para estudantes com deficiência

Published

2 anos ago

21 de fevereiro de 2025

Decreto estabelece regras para a aplicação da lei e permite uso apenas em casos específicos

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), um decreto regulamentando a lei que restringe o uso de celulares em escolas. O texto, divulgado no Diário Oficial da União, determina que cada instituição de ensino será responsável por definir onde os aparelhos dos alunos serão armazenados durante o período escolar.

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Segundo a regulamentação, o uso dos dispositivos será permitido apenas em situações específicas, como para estudantes com deficiência e para monitoramento de condições de saúde.

Uso permitido apenas em casos excepcionais

Para que alunos com deficiência possam utilizar o celular como ferramenta de apoio educacional ou socialização, será necessária a apresentação de um laudo médico ou documento assinado por um profissional de saúde. O mesmo vale para estudantes que precisem do dispositivo para monitorar questões de saúde ou garantir o exercício de direitos fundamentais.

Proibição abrange todas as etapas da educação básica

A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas e proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos escolares.

Cada escola terá autonomia para definir como os celulares serão armazenados e deverá incluir, em seu regimento interno, diretrizes sobre:

Estratégias para conscientizar alunos, famílias e professores sobre o tema;
Critérios para o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos;
Consequências para o descumprimento da regra.

Além disso, as instituições deverão promover ações educativas para orientar o uso seguro e equilibrado da tecnologia, além de capacitar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico decorrente do uso excessivo de telas e exposição a conteúdos digitais prejudiciais.

Atenção à saúde mental dos estudantes

O decreto também destaca a necessidade de criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento emocional relacionados ao uso abusivo de dispositivos eletrônicos ou a episódios de violência digital.

O Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para garantir a implementação efetiva da lei.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Educação

CRAS e Senac oferecem curso gratuito de oratória em Elói Mendes

Published

1 semana ago

9 de setembro de 2026

Redação Café Mutuca

Capacitação começa em 14 de setembro e busca desenvolver comunicação, confiança e desenvoltura dos participantes

O CRAS de Elói Mendes, em parceria com o Senac e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, está oferecendo o curso gratuito “Apresentações em Público: Como Falar?”.

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A capacitação tem como objetivo ajudar os participantes a desenvolverem a comunicação e a confiança para se expressar melhor em diferentes situações, como entrevistas de emprego, reuniões, apresentações e atividades do dia a dia.

As aulas terão início no dia 14 de setembro de 2026 e serão realizadas no período noturno.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição no CRAS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496, em Elói Mendes.

A iniciativa busca oferecer aos participantes ferramentas para uma comunicação mais segura e eficiente, contribuindo também para a preparação profissional e para a criação de novas oportunidades.

O curso é gratuito e as vagas são destinadas à comunidade.

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Educação

Elói Mendes oferece curso gratuito de Excel com inscrições abertas no CRAS

Published

3 semanas ago

25 de agosto de 2026

Redação Café Mutuca

Capacitação começa em setembro e terá aulas no período da tarde, com conteúdos voltados ao desenvolvimento profissional e à produtividade no trabalho

A Prefeitura de Elói Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para um curso gratuito de Excel. A capacitação tem como objetivo oferecer aos moradores a oportunidade de desenvolver novas habilidades e ampliar os conhecimentos necessários para o mercado de trabalho.

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As aulas terão início no dia 8 de setembro de 2026 e serão realizadas no período da tarde, das 13h às 16h.

Durante o curso, os participantes terão contato com diferentes recursos do Excel, incluindo planilhas e fórmulas essenciais, criação de gráficos, análise de dados e funções que podem facilitar atividades do dia a dia. A capacitação também abordará aspectos relacionados à organização e à produtividade no ambiente profissional.

Inscrições

As inscrições estão sendo realizadas presencialmente no CRAS de Elói Mendes, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496.

A iniciativa busca contribuir para a qualificação profissional da população e facilitar o acesso a conhecimentos que podem ser utilizados em diferentes áreas do mercado de trabalho.

O curso é gratuito e as vagas são destinadas aos interessados em aprimorar suas habilidades no uso da ferramenta.

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Educação

UNIFAL-MG anuncia curso de Direito no campus Varginha com ingresso pelo Vestibular 2027

Published

1 mês ago

4 de agosto de 2026

Redação Café Mutuca

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) passará a oferecer o curso de Direito no campus de Varginha a partir de 2027. A primeira turma será formada por meio do Vestibular UNIFAL-MG 2027, que terá provas aplicadas em outubro deste ano.

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Inicialmente, serão disponibilizadas 20 vagas para o ingresso da primeira turma. A partir dos próximos anos, a previsão é de que o curso ofereça 40 vagas anuais.

As inscrições para o vestibular estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 27 de agosto de 2026. As provas serão aplicadas em 11 de outubro, nas cidades de Alfenas, Poços de Caldas e Varginha, sob organização do Cebraspe.

O processo seletivo contará com 70 questões objetivas de múltipla escolha e uma redação em Língua Portuguesa. As avaliações terão duração de quatro horas e meia e serão realizadas no período da tarde.

Curso será gratuito e no período noturno

O bacharelado em Direito será ofertado no período noturno, com carga horária de 3.700 horas e tempo mínimo de integralização de 10 semestres.

De acordo com a universidade, a formação será presencial, gratuita e interdisciplinar, integrando conteúdos teóricos e práticos, além de temas relacionados à tecnologia e aos direitos humanos. O objetivo é preparar os estudantes para diferentes áreas de atuação, como advocacia, concursos públicos e demais carreiras jurídicas.

Nova opção de ensino público na região

Com a implantação do curso, Varginha passa a contar com mais uma oportunidade de formação pública e gratuita em Direito no Sul de Minas. Até então, a alternativa mais próxima para estudantes da região era a Universidade Federal de Lavras (UFLA), localizada a cerca de 100 quilômetros do município.

Esta será a segunda edição do Vestibular da UNIFAL-MG desde a retomada do processo seletivo próprio, que complementa as formas de ingresso já oferecidas pela instituição por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).