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Política

Governo diz que trabalhará contra PEC que “privatiza” praias

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo irá trabalhar para derrotar proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca a privatização de áreas próximas ao mar. De acordo com o ministro, o governo é contra qualquer proposta de privatização à respeito da “privatização” dessas áreas. As informações são do Correio Braziliense .

“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse o ministro.

O texto foi discutido em audiência pública no Senado semana passada e, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devido a reação negativa dos parlamentares com relação a matéria relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não deve estar entre as prioridades de votação.

“Foi bom ter tido essa audiência pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça, temos muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou Padilha.

A PEC visa terrenos de marinha e são uma faixa que se inicia a 33 metros depois do ponto mais alto que a maré alcança, então a praia e o mar não estão incluídos. O texto prevê que as praias e os mares continuarão de uso público.

Os terrenos têm 48 mil km em linha reta, o que corresponde a 70% das áreas que pertencem ao governo federal. A lei atual diz que a União que determina o uso e a transferência aos herdeiros, e esses empreendimentos pagam impostos específicos para isso.

A matéria autoriza a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área em questão, e deixam de ser compartilhados entre governo e ocupantes, tendo assim, apenas um dono. As únicas áreas que ainda seriam de posse do governo são áreas em que o serviço público atua, como portos e aeroportos.

Editado por Camile Moreno

Fonte: Blog do Madeira

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Política

Época de eleição vem aí: Veja qual é o salário dos servidores públicos de Elói Mendes

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As eleições municipais acontecem no mês de outubro de 2024 e o 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro.

E antes do dia da votação, é importante que todo cidadão escolha com cuidado e consciência os candidatos que representarão a cidade pelo próximo mandato de 4 anos.

Nas eleições municipais são votados os cargos de Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores e cada um desses servidores tem um papel importante para o avanço e crescimento da cidade.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral,

“O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. Sabe a calçada por onde você passa, o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente? Tudo isso e muito mais tem relação com a atuação de prefeitas e prefeitos.

Durante o mandato de quatro anos, eles devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.

Já o vereador é aquele que orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e o governo municipal. O vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, é um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.

Também é responsabilidade do vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.

Em conjunto com os prefeitos, vereadoras e vereadores trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente.”
E o vice-prefeito fica encarregado de substituir o prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Ele pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
Saiba quanto cada um desses servidores recebe para realizar o seu cargo dentro da prefeitura:
Segundo dados do portal transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Elói Mendes os salários dos servidores são:

Prefeito: R$ 14.663,15

Vice-prefeito: R$ 3.090,87

Veradores: de R$ 1.441,25 até R$ 2.925,83

Para saber o remuneração de todos os servidores públicos você pode acessar o site da prefeitura.
Os candidatos devem não só auxiliar no crescimento municipal em diversos parâmetros como também estabelecer boas relações políticas com outros municípios e também com o estado. Além de representar de forma inclusiva a sociedade da cidade, por isso é essencial votar nos candidatos que defendem não só aquilo que é bom para você, mas sim o que será benéfico para a maioria das pessoas do ambiente em que você está inserido.
No dia 6 de outubro, vote com consciência!

Redigido e editado por Camile Moreno

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Política

Greve das universidades federais chega ao fim

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Segundo o G1, os professores das universidades federais decidiram neste domingo (23) encerrar a greve nacional dos docentes, deflagrada em abril deste ano em instituições de ensino superior de todo o país.

A decisão foi tomada após a conclusão de assembleias estaduais, que reuniram maioria de votos a favor da proposta de reajuste enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste mês.

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o comando nacional da greve decidiu encerrar as paralisações a partir desta quarta-feira (26) — quando a entidade deve assinar um acordo junto ao Ministério da Gestão e Inovação a fim de consolidar os termos da proposta.

As paralisações deverão ser completamente finalizadas até o próximo dia 3 de julho, ainda de acordo com a entidade.

O retorno às aulas dependerá, no entanto, da decisão interna de cada instituição federal de ensino. Caberá às universidades definir o próprio calendário acadêmico.

Editado por Camile Moreno

Fonte: G1

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Notícias

Drogas e veículos são apreendidos após denúncia em Boa Esperança

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Em Boa Esperança/MG nesse sábado (07/01) às 23h, a Polícia Militar recebeu denúncia via 190 de que 02 indivíduos estariam na Rua Manoel Pedro da Silva, bairro Populares, num veículo Ford/Pampa de cor verde, placas de Boa Esperança/MG, transportando drogas.

No local, as guarnições se depararam com o referido veículo conduzido por um indivíduo de 19 anos, já conhecido no meio policial, e o passageiro de 35 anos, que ao receberem ordem de parada, fugiram se desfazendo de um saco preto e posteriormente abandonaram o veículo próximo a um matagal, fugindo a pé, não sendo localizados.

Dentro do saco dispensado pelos autores, a guarnição encontrou 02 tabletes grandes de maconha que foram apreendidos. O veículo foi removido ao pátio credenciado e segue o rastreamento com intuito de localizar os autores.

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