O Governo do Estado prevê um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. A projeção está contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixas as despesas do Estado para o exercício de 2016, entregue nesta quarta-feira (30) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O déficit do Estado em 2016 deverá ser inferior ao previsto para este ano, que, segundo a mensagem do governador Fernando Pimentel, pode chegar a R$ 10 bilhões. A expectativa do próprio governo, no início do ano, era de que o caixa do Tesouro fecharia com um prejuízo de R$ 7,2 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, as projeções foram corrigidas negativamente em função da redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 40,5 bilhões e agora revista para R$ 37,3 bilhões. “Não imaginávamos que a economia estaria tão desarranjada”, justificou Helvécio Magalhães.

O Orçamento 2016 estima uma receita 2,1% superior a 2015, passando de R$ 81,4 bilhões para R$ 83,1 bilhões. Por outro lado, prevê um aumento das despesas em 3,8% – saltando de R$ 88,6 bilhões para R$ 92 bilhões. A maior perda de receita será do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.

Em que pese a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016. O secretário de Planejamento e Gestão ressalva que o acréscimo deve refletir apenas o impacto inflacionário previsto para o período. Para tentar ampliar as receitas, segundo Magalhães, o governo vai investir no programa Regularize, que pretende recuperar créditos da dívida ativa calculados em R$ 59 bilhões.

Gastos com pessoal esbarram no limite máximo

O gasto com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos deve ultrapassar, em 2016, 49% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), superando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial de 46,55% previsto na LRF. Segundo os secretários, nesse período, o gasto com a folha consumiu 48,71% da RCL.

O equilíbrio nas despesas, segundo o secretário Helvécio Magalhães, virá de um esforço para conter gastos, com a suspensão de concursos públicos, de qualquer aumento salarial para servidores e de nomeação de cargos. Ele explicou que o gasto ainda sofre o impacto de reajustes concedidos pelo governo anterior e alertou para o perigo em outros Poderes.

PPAG incorpora sugestões da sociedade

O primeiro PPAG da atual gestão estadual reflete a primeira fase dos Fóruns Regionais de Governo realizados nos 17 territórios de desenvolvimento do Estado. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, os fóruns tiveram a participação de mais de 20 mil pessoas e contribuíram para a elaboração do plano, dividido em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura.

O PPAG 2016-2019 prevê a execução de 216 programas, divididos em 953 ações. A mensagem que acompanha o projeto destaca que nesta versão há ação orçamentária destinada especificamente ao desenvolvimento dos territórios, assegurando investimentos em cada um deles. Do Orçamento, estão reservados R$ 450 milhões para ações do PPAG, priorizando aquelas escolhidas pelos participantes dos fóruns. “Temos o compromisso de continuar com essa agenda (a realização dos fóruns) e dar retorno de tudo. Cada área terá sua resposta”, assumiu Helvécio Magalhães.