O Governo Federal apresentou, no dia 16 de janeiro de 2025, a Medida Provisória nº 1.288, com o objetivo de reforçar a proteção do Pix contra tentativas de taxação indevida e de esclarecer a população sobre informações falsas que circularam nas redes sociais. A MP esclarece que pagar com Pix equivale a pagar em dinheiro, ou seja, não há incidência de tributos, taxas ou encargos adicionais sobre essas transações. Além disso, o sigilo dos usuários está garantido.

Em entrevista à imprensa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP visa combater as fake news que têm gerado desinformação e causado prejuízos à população, especialmente a comerciantes e consumidores de boa fé. “A MP blinda o Pix de toda mentira que foi propagada nas redes sociais com o intuito de causar pânico e desordem. Infelizmente, esses discursos geraram golpes que afetaram muitas pessoas”, afirmou Messias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP reforça a gratuidade do Pix e assegura que o valor pago por meio dessa plataforma deve ser o mesmo do pagamento em dinheiro. “Práticas que exigem valor adicional para pagamentos via Pix são abusivas e agora estão proibidas”, enfatizou Haddad. Ele também afirmou que o Governo Federal está empenhado em garantir que consumidores não sejam prejudicados por informações errôneas.

A Medida Provisória determina que é abusiva a cobrança de valor superior ou encargos extras em transações realizadas via Pix, seja em estabelecimentos físicos ou virtuais. O pagamento feito por meio do Pix será equiparado ao pagamento em espécie, conforme a Lei nº 13.455/2017.

A MP também atribui à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil a responsabilidade de regulamentar e monitorar as práticas relacionadas ao Pix, além de garantir a proteção dos dados dos usuários. Em relação à fiscalização, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de um ato normativo que havia gerado confusão sobre a fiscalização do Pix. “A manipulação dessas informações prejudicou a confiança do público no sistema de pagamentos e causou pânico desnecessário”, explicou Barreirinhas.

Em resposta aos danos causados pelas fake news, o advogado-geral da União afirmou que a Advocacia-Geral da União irá notificar a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de informações falsas, e a Secretaria Nacional do Consumidor também estará envolvida na fiscalização de crimes contra a relação de consumo.

Com a revogação do ato normativo e a implementação da MP, o governo busca assegurar que o Pix continue a ser uma forma de pagamento segura, ágil e sem custos adicionais para a população.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias Agência Gov, confira na íntegra.

A previsão do tempo para segunda-feira, 20 de janeiro de 2025, indica um dia com sol e algumas nuvens, além de chuvas passageiras ao longo do dia. Durante a manhã e a tarde, o tempo será instável, com possibilidade de chuvas leves, mas à noite, o tempo se estabiliza, com céu parcialmente nublado.

As temperaturas variam entre 20°C e 28°C, com uma umidade relativa do ar que pode chegar a 96% nas primeiras horas da manhã, diminuindo ao longo do dia. A possibilidade de chuva é de 78%, com expectativa de precipitação de 1,0 mm.

O vento será fraco, com intensidade de 7 km/h, vindo do noroeste (NW). A madrugada será marcada por muitas nuvens, mas a previsão aponta para um possível arco-íris, dada a alta probabilidade de condições favoráveis.

O sol nasce às 05:35:16 e se põe às 18:50:37. Já a lua estará cheia durante a noite, iluminando o céu.

Prepare-se para um dia com variação no tempo, mas com momentos de sol, especialmente à noite.

Fonte: Climatempo

Poços de Caldas/MG – Na manhã desta segunda-feira, 13 de janeiro, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi chamada para capturar uma capivara que invadiu uma residência na rua Honório Dias, no bairro Chácara dos Cravos. O animal estava bloqueando a porta principal de uma casa de fundos, impedindo a saída dos moradores.

Com rapidez e cautela, os bombeiros isolaram a área para evitar a fuga do animal e garantir a segurança dos residentes. A capivara, que parecia estar em boas condições e sem sinais de agressividade, foi contida com cambões e laços apropriados. Usando técnicas adequadas, os profissionais conseguiram colocar o animal em uma caixa de captura de forma segura.

Após a captura, a capivara foi devolvida à natureza e solta em um ambiente de mata, longe da área urbana.

A operação foi realizada com sucesso, sem incidentes, assegurando a proteção dos moradores e o bem-estar do animal. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar profissionais especializados em situações como essa, para garantir a segurança de todos e o manejo adequado de animais silvestres.

Fonte: Corpo de Bombeiros