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GOVERNO DE MINAS ESTIMA DÉFICIT DE R$ 8,9 BILHÕES EM 2016

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O Governo do Estado prevê um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. A projeção está contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixas as despesas do Estado para o exercício de 2016, entregue nesta quarta-feira (30) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O déficit do Estado em 2016 deverá ser inferior ao previsto para este ano, que, segundo a mensagem do governador Fernando Pimentel, pode chegar a R$ 10 bilhões. A expectativa do próprio governo, no início do ano, era de que o caixa do Tesouro fecharia com um prejuízo de R$ 7,2 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, as projeções foram corrigidas negativamente em função da redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$ 40,5 bilhões e agora revista para R$ 37,3 bilhões. “Não imaginávamos que a economia estaria tão desarranjada”, justificou Helvécio Magalhães.

O Orçamento 2016 estima uma receita 2,1% superior a 2015, passando de R$ 81,4 bilhões para R$ 83,1 bilhões. Por outro lado, prevê um aumento das despesas em 3,8% – saltando de R$ 88,6 bilhões para R$ 92 bilhões. A maior perda de receita será do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado. Também está prevista uma redução nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilhão para R$ 987 milhões, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.

Em que pese a queda na arrecadação do ICMS, o Orçamento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilhões em 2016. O secretário de Planejamento e Gestão ressalva que o acréscimo deve refletir apenas o impacto inflacionário previsto para o período. Para tentar ampliar as receitas, segundo Magalhães, o governo vai investir no programa Regularize, que pretende recuperar créditos da dívida ativa calculados em R$ 59 bilhões.

Gastos com pessoal esbarram no limite máximo

O gasto com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos deve ultrapassar, em 2016, 49% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), superando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial de 46,55% previsto na LRF. Segundo os secretários, nesse período, o gasto com a folha consumiu 48,71% da RCL.

O equilíbrio nas despesas, segundo o secretário Helvécio Magalhães, virá de um esforço para conter gastos, com a suspensão de concursos públicos, de qualquer aumento salarial para servidores e de nomeação de cargos. Ele explicou que o gasto ainda sofre o impacto de reajustes concedidos pelo governo anterior e alertou para o perigo em outros Poderes.

PPAG incorpora sugestões da sociedade

                                                                        

O primeiro PPAG da atual gestão estadual reflete a primeira fase dos Fóruns Regionais de Governo realizados nos 17 territórios de desenvolvimento do Estado. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, os fóruns tiveram a participação de mais de 20 mil pessoas e contribuíram para a elaboração do plano, dividido em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura.

O PPAG 2016-2019 prevê a execução de 216 programas, divididos em 953 ações. A mensagem que acompanha o projeto destaca que nesta versão há ação orçamentária destinada especificamente ao desenvolvimento dos territórios, assegurando investimentos em cada um deles. Do Orçamento, estão reservados R$ 450 milhões para ações do PPAG, priorizando aquelas escolhidas pelos participantes dos fóruns. “Temos o compromisso de continuar com essa agenda (a realização dos fóruns) e dar retorno de tudo. Cada área terá sua resposta”, assumiu Helvécio Magalhães.

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EPR Vias do Café prepara operação especial para a Romaria do Beato Padre Victor

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Concessionária reforçará o monitoramento nas rodovias de acesso a Três Pontas, que deve receber cerca de 50 mil pessoas nos dias 22 e 23 de setembro.

A EPR Vias do Café prepara uma operação especial de segurança viária para a Romaria do Beato Padre Victor, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Três Pontas, no Sul de Minas. A expectativa é de que aproximadamente 50 mil pessoas participem das celebrações, incluindo cerca de 5 mil peregrinos que devem chegar ao município a pé.

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A maior movimentação de romeiros pelas rodovias está prevista a partir das 3h da madrugada de terça-feira (22), seguindo até aproximadamente 19h de quarta-feira (23). Após as celebrações do Dia do Beato Padre Victor, a concessionária espera um aumento no fluxo de carros e ônibus durante o retorno dos participantes.

Operação terá reforço nos acessos a Três Pontas

As equipes da EPR Vias do Café estarão mobilizadas para acompanhar as condições de tráfego e prestar atendimento aos usuários nos principais corredores utilizados pelos peregrinos.

Entre as rodovias monitoradas estão a MGC-491 e a MG-167, nos deslocamentos a partir de Elói Mendes e Varginha, além da BR-265 e da MG-167, utilizadas por romeiros que partem de Boa Esperança, Santana da Vargem, Nepomuceno e Coqueiral.

A concessionária também reforçará as orientações de segurança ao longo dos trajetos, especialmente nos horários de maior concentração de pedestres e durante o retorno dos participantes.

Segundo Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Vias do Café, a operação busca garantir a segurança dos peregrinos e dos demais usuários das rodovias.

Pontos de apoio para os peregrinos

A EPR Vias do Café informou que serão instalados pontos de apoio em locais estratégicos, com orientações e distribuição de coletes refletivos:

  • Posto Líder — km 41 da MG-167, em Varginha;
  • Fazenda Zaroca — km 20 da MG-167, em Três Pontas;
  • DER — km 23 da MG-167, em Três Pontas;
  • Fazenda Pantera — km 08 da MG-167, em Três Pontas;
  • Base de Serviço Operacional (BSO) — km 2 da MG-167, em Santana da Vargem;
  • km 377 da BR-265, em Coqueiral.

Grupos organizados que pretendem realizar a caminhada até Três Pontas podem solicitar apoio antecipado à concessionária, permitindo o planejamento de medidas de segurança durante o percurso.

Orientações de segurança

A concessionária recomenda que os romeiros utilizem roupas leves e confortáveis, além de coletes ou faixas refletivas para aumentar a visibilidade diante dos motoristas. Também são indicados o uso de protetor solar, boné, óculos de sol, repelente e o consumo de água e alimentos leves.

Durante a caminhada, os peregrinos devem respeitar a sinalização, caminhar preferencialmente em fila e evitar ocupar a pista de rolamento. Nos trechos com acostamento, a orientação é permanecer fora da faixa de circulação dos veículos.

A EPR também alerta que cones, placas e outros dispositivos de sinalização não devem ser removidos ou deslocados. Os participantes devem realizar pausas quando necessário, descartar resíduos corretamente e evitar ações que possam provocar incêndios às margens das rodovias.

Programação da Romaria

No dia 22 de setembro, a programação inclui a Queima dos Pedidos, após a missa das 15h, em frente à Herma do Beato Padre Victor, na Praça Cônego Victor. Às 18h, será realizada a Procissão Luminosa, seguida pela Santa Missa da Novena, às 19h.

No dia 23, Dia do Beato Padre Victor, as atividades começam de madrugada, com missa às 3h no Santuário Diocesano Nossa Senhora d’Ajuda. Às 3h30, acontece a Procissão da Penitência, com saída da Matriz Nossa Senhora Aparecida em direção à zona rural da Faxina.

A programação segue com alvorada às 4h30, na Praça Cônego Victor, e Santa Missa às 6h, na Capela Santa Cruz, conhecida como Capela do Beato Padre Victor.

Mais informações podem ser consultadas pelo site www.padrevictor.com.br, pelo Instagram @pevictoroficialtrespontasmg ou pelo telefone (35) 3265-2627.

Em caso de emergência ou necessidade de apoio nas rodovias administradas pela EPR Vias do Café, os usuários podem ligar gratuitamente para 0800 265 0491, com atendimento 24 horas.

Essa matéria foi retirada do portal EPR Vias do Café, confira na íntegra.

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Previsão do tempo para sexta-feira, 18 de setembro, em Elói Mendes

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Temperaturas devem variar entre 16°C e 24°C, com 50% de chance de chuva e previsão de pancadas e trovoadas durante a madrugada.

Elói Mendes terá uma sexta-feira (18) com sol entre muitas nuvens e períodos de céu nublado, segundo a previsão do Climatempo. Durante a madrugada, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas. Ao longo da noite, o céu deve permanecer com muitas nuvens.

A temperatura mínima prevista é de 16°C, enquanto a máxima pode chegar aos 24°C. A sensação térmica deve variar entre 15°C e 19°C.

A previsão indica acumulado de 1,3 milímetro de chuva, com 50% de possibilidade. A umidade relativa do ar deve ficar entre 61% e 96%.

Os ventos devem soprar predominantemente do leste (E), com velocidade de até 11 km/h. As rajadas podem chegar a 32 km/h.

A previsão aponta pancadas de chuva e trovoadas durante a madrugada, sol entre muitas nuvens pela manhã e à tarde e céu com muitas nuvens durante a noite.

O sol nasce às 5h56 e se põe às 17h56. A Lua estará na fase crescente.

Fonte: Climatempo

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Governo federal recomenda avaliação conjunta dos impactos da mineração de terras raras no Sul de MG

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Relatório aponta a necessidade de estudos regionais sobre os efeitos ambientais e sociais de diferentes projetos de mineração em Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

Uma comitiva interministerial do Governo Federal recomendou que os impactos da mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais sejam avaliados de forma cumulativa e regional. A orientação consta em um relatório de 60 páginas, divulgado na terça-feira (14), após visitas técnicas realizadas em junho nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

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O documento reúne informações obtidas durante reuniões com moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, representantes do poder público e instituições de ensino. O objetivo é orientar a atuação dos governos federal, estadual e municipais diante da expansão dos projetos de exploração mineral na região.

Estudos devem considerar impactos de diferentes projetos

Entre as principais recomendações está a realização de estudos que analisem os efeitos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e os recursos hídricos.

Segundo o relatório, os projetos não devem ser avaliados de maneira isolada, considerando as características hidrogeológicas do Planalto de Poços de Caldas e a existência de passivos ambientais relacionados a atividades nucleares anteriores.

A comitiva também recomendou a elaboração de balanços hídricos aprofundados, com o mapeamento das demandas por água e a análise das tecnologias utilizadas na lixiviação e no tratamento de efluentes.

Moradores demonstram preocupação com água e áreas urbanas

Durante as escutas realizadas pela comitiva, moradores e movimentos sociais relataram preocupações com possíveis impactos sobre os recursos hídricos, a exposição a metais pesados e elementos radioativos, além da poluição atmosférica e sonora.

Outro ponto levantado foi a proximidade das futuras cavas de mineração com áreas residenciais, hospitais, escolas e a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.

O relatório também registra preocupações relacionadas ao aumento do tráfego de veículos pesados, à geração de poeira, à paisagem, à possível desvalorização de imóveis e à pressão sobre os serviços públicos e as rodovias.

Moradores e lideranças ainda apresentaram denúncias sobre supostos episódios de assédio e intimidação, além da entrada de pessoas em propriedades rurais para coleta de amostras de solo sem autorização. O documento recomenda que essas situações sejam apuradas pelos órgãos competentes.

Recomendações envolvem seis áreas

As orientações apresentadas pela comitiva abrangem diferentes setores:

  • Governança interfederativa e articulação entre órgãos públicos;
  • Participação social, transparência e direitos humanos;
  • Avaliação de impactos ambientais, hídricos e riscos radiológicos;
  • Ciência, tecnologia, inovação e agregação de valor;
  • Política mineral e regulação;
  • Compatibilização da mineração com as atividades econômicas locais e a sustentabilidade.

O relatório defende o fortalecimento dos canais de diálogo com a população e a participação de comunidades tradicionais quando os empreendimentos afetarem seus territórios ou modos de vida.

Também é recomendada a criação de estratégias que permitam a convivência entre a mineração e setores como agricultura familiar, vitivinicultura, turismo e atividades ligadas às estâncias hidrominerais.

Participação de órgãos federais

A comitiva foi formada por representantes de nove ministérios e instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), comitês de bacias hidrográficas, o IFSULDEMINAS e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal).

Durante a visita, representantes da ANSN coletaram amostras nas plantas-piloto das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Resources, mediante ordem de decisão judicial. Em setembro, a autoridade informou que as plantas estavam isentas de controle regulatório radiológico.

Mineradora afirma confiar nos estudos técnicos

Em nota, a empresa Meteoric declarou confiar na robustez dos estudos técnicos, ambientais e sociais que fundamentam o processo de licenciamento do Projeto Caldeira, conduzido junto aos órgãos competentes e em conformidade com a legislação.

A mineradora afirmou ainda que mantém disposição para o diálogo com comunidades, lideranças, poder público e demais representantes da sociedade. Segundo a empresa, o projeto foi desenvolvido com foco em responsabilidade socioambiental, boas práticas ambientais e geração de benefícios para a região.

As recomendações do relatório devem servir como diretrizes para o debate sobre os projetos de mineração de terras raras e seus possíveis impactos no Sul de Minas Gerais.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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