Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal cria novo prazo para ajustes na gestão de riscos psicossociais; entidade destaca ferramenta prática disponível no Conexão Abrasel

A suspensão temporária de multas relacionadas à NR-1 traz oportunidade importante para bares e restaurantes em todo o país. A medida, válida por 90 dias, suspende a aplicação de autuações, notificações punitivas e outras sanções quando fundamentadas nas exigências relativas à gestão de riscos psicossociais previstas em itens específicos da norma, criando uma janela para que os empresários se adaptem às novas exigências. A decisão liminar veio do ministro André Mendonça, do STF.

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Na prática, a decisão atinge pontos específicos da norma que passaram a exigir a identificação, avaliação e controle dos chamados riscos psicossociais (como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho e assédio) dentro dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), suspendendo sua eficácia apenas naquilo que fundamenta autuações e penalidades. As demais obrigações da NR-1 seguem válidas.
Essas obrigações fazem parte da atualização da NR-1, que entrou em vigor em 2024 e estabeleceu novas diretrizes para saúde e segurança no trabalho.

Para a Abrasel, o adiamento estende oportunidade para adequação às regras, especialmente entre pequenos e médios negócios. A entidade defende que o período deve ser usado para orientar o setor e ressaltar a importância de se adequar, para evitar multas no futuro. “Essa pausa serve para que os empresários entendam o que precisa ser feito e consigam se adaptar sem o risco imediato de penalização. A norma é importante pois dá as diretrizes para que os empresários trabalhem ambientes que conciliem a saúde com a produtividade, fator cada vez mais importante para o sucesso do negócio”, afirma Paulo Jelihovschi, líder de gente da Abrasel.

De acordo com André Yuki, presidente da Abrasel no Sul de Minas, do SEHAV e da ACIV, para os empresários do setor de alimentação fora do lar, essa decisão representa um prazo importante para buscar informação, organizar processos e implementar as adequações necessárias de forma planejada. “A gestão dos riscos psicossociais é um tema que veio para ficar e precisa ser tratada com responsabilidade. Nosso papel, enquanto entidade representativa, é orientar e apoiar os empreendedores para que estejam preparados quando a fiscalização passar a exigir integralmente essas medidas”, destaca.

A Abrasel tem atuado diretamente nesse processo de orientação. Por meio da plataforma Conexão Abrasel, a entidade disponibiliza uma ferramenta gratuita para apoiar os empresários na adequação às novas exigências. O ambiente digital também reúne guias, cartilhas e soluções que ajudam a identificar riscos, organizar informações e estruturar planos de ação. Entre os recursos, os gestores podem fazer uma autoavaliação do negócio e acessar conteúdos que apoiam a tomada de decisão e o cumprimento das obrigações legais.

A recomendação da Abrasel é que os empresários aproveitem o prazo para iniciar o mapeamento dos riscos psicossociais, revisar processos internos e buscar orientação técnica. A entidade reforça que a adaptação à NR-1 não deve ser vista apenas como uma exigência legal, mas como uma oportunidade de melhorar o ambiente de trabalho e a produtividade.

Fonte: Ana Luísa Alves