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Educação

Governo regulamenta restrição ao uso de celulares nas escolas e assegura exceção para estudantes com deficiência

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Decreto estabelece regras para a aplicação da lei e permite uso apenas em casos específicos

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), um decreto regulamentando a lei que restringe o uso de celulares em escolas. O texto, divulgado no Diário Oficial da União, determina que cada instituição de ensino será responsável por definir onde os aparelhos dos alunos serão armazenados durante o período escolar.

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Segundo a regulamentação, o uso dos dispositivos será permitido apenas em situações específicas, como para estudantes com deficiência e para monitoramento de condições de saúde.

Uso permitido apenas em casos excepcionais

Para que alunos com deficiência possam utilizar o celular como ferramenta de apoio educacional ou socialização, será necessária a apresentação de um laudo médico ou documento assinado por um profissional de saúde. O mesmo vale para estudantes que precisem do dispositivo para monitorar questões de saúde ou garantir o exercício de direitos fundamentais.

Proibição abrange todas as etapas da educação básica

A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas e proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos escolares.

Cada escola terá autonomia para definir como os celulares serão armazenados e deverá incluir, em seu regimento interno, diretrizes sobre:

  • Estratégias para conscientizar alunos, famílias e professores sobre o tema;
  • Critérios para o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos;
  • Consequências para o descumprimento da regra.

Além disso, as instituições deverão promover ações educativas para orientar o uso seguro e equilibrado da tecnologia, além de capacitar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico decorrente do uso excessivo de telas e exposição a conteúdos digitais prejudiciais.

Atenção à saúde mental dos estudantes

O decreto também destaca a necessidade de criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento emocional relacionados ao uso abusivo de dispositivos eletrônicos ou a episódios de violência digital.

O Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para garantir a implementação efetiva da lei.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Educação

Elói Mendes tem inscrições abertas para curso técnico gratuito em Administração

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Programa Trilhas de Futuro oferece formação pelo Senat, com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite; interessados podem se inscrever até 30 de outubro.

Moradores de Elói Mendes têm a oportunidade de investir na formação profissional por meio da 7ª edição do programa Trilhas de Futuro, iniciativa do Governo de Minas Gerais que oferece cursos técnicos gratuitos. No município, a opção divulgada é o curso Técnico em Administração, com vagas para os turnos da manhã, tarde e noite.

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As inscrições estão abertas de 15 a 30 de outubro de 2026 e devem ser feitas pela internet, no site oficial do programa.

Como se inscrever

Para participar, os interessados devem seguir as etapas:

  1. Acessar o site trilhasdefuturo.mg.gov.br.
  2. Realizar o cadastro na plataforma.
  3. Selecionar o município de Elói Mendes e a instituição Senat.
  4. Escolher o curso Técnico em Administração e o turno desejado.
  5. Finalizar a inscrição.

Qualificação profissional gratuita

O Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais voltada à ampliação do acesso à educação profissional e à preparação de estudantes para o mercado de trabalho.

A formação técnica em Administração pode contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos relacionados à organização, ao planejamento e às rotinas administrativas de empresas e instituições.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que termina em 30 de outubro, e consultar o portal oficial para conferir as orientações e os critérios de participação.

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Educação

CRAS e Senac oferecem curso gratuito de oratória em Elói Mendes

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Capacitação começa em 14 de setembro e busca desenvolver comunicação, confiança e desenvoltura dos participantes

O CRAS de Elói Mendes, em parceria com o Senac e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, está oferecendo o curso gratuito “Apresentações em Público: Como Falar?”.

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A capacitação tem como objetivo ajudar os participantes a desenvolverem a comunicação e a confiança para se expressar melhor em diferentes situações, como entrevistas de emprego, reuniões, apresentações e atividades do dia a dia.

As aulas terão início no dia 14 de setembro de 2026 e serão realizadas no período noturno.

Inscrições

Os interessados devem realizar a inscrição no CRAS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496, em Elói Mendes.

A iniciativa busca oferecer aos participantes ferramentas para uma comunicação mais segura e eficiente, contribuindo também para a preparação profissional e para a criação de novas oportunidades.

O curso é gratuito e as vagas são destinadas à comunidade.

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Educação

Elói Mendes oferece curso gratuito de Excel com inscrições abertas no CRAS

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Capacitação começa em setembro e terá aulas no período da tarde, com conteúdos voltados ao desenvolvimento profissional e à produtividade no trabalho

A Prefeitura de Elói Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para um curso gratuito de Excel. A capacitação tem como objetivo oferecer aos moradores a oportunidade de desenvolver novas habilidades e ampliar os conhecimentos necessários para o mercado de trabalho.

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As aulas terão início no dia 8 de setembro de 2026 e serão realizadas no período da tarde, das 13h às 16h.

Durante o curso, os participantes terão contato com diferentes recursos do Excel, incluindo planilhas e fórmulas essenciais, criação de gráficos, análise de dados e funções que podem facilitar atividades do dia a dia. A capacitação também abordará aspectos relacionados à organização e à produtividade no ambiente profissional.

Inscrições

As inscrições estão sendo realizadas presencialmente no CRAS de Elói Mendes, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496.

A iniciativa busca contribuir para a qualificação profissional da população e facilitar o acesso a conhecimentos que podem ser utilizados em diferentes áreas do mercado de trabalho.

O curso é gratuito e as vagas são destinadas aos interessados em aprimorar suas habilidades no uso da ferramenta.

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