Educação
Governo regulamenta restrição ao uso de celulares nas escolas e assegura exceção para estudantes com deficiência
Decreto estabelece regras para a aplicação da lei e permite uso apenas em casos específicos
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), um decreto regulamentando a lei que restringe o uso de celulares em escolas. O texto, divulgado no Diário Oficial da União, determina que cada instituição de ensino será responsável por definir onde os aparelhos dos alunos serão armazenados durante o período escolar.
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Segundo a regulamentação, o uso dos dispositivos será permitido apenas em situações específicas, como para estudantes com deficiência e para monitoramento de condições de saúde.
Uso permitido apenas em casos excepcionais
Para que alunos com deficiência possam utilizar o celular como ferramenta de apoio educacional ou socialização, será necessária a apresentação de um laudo médico ou documento assinado por um profissional de saúde. O mesmo vale para estudantes que precisem do dispositivo para monitorar questões de saúde ou garantir o exercício de direitos fundamentais.
Proibição abrange todas as etapas da educação básica
A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas e proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos escolares.
Cada escola terá autonomia para definir como os celulares serão armazenados e deverá incluir, em seu regimento interno, diretrizes sobre:
- Estratégias para conscientizar alunos, famílias e professores sobre o tema;
- Critérios para o uso pedagógico de dispositivos eletrônicos;
- Consequências para o descumprimento da regra.
Além disso, as instituições deverão promover ações educativas para orientar o uso seguro e equilibrado da tecnologia, além de capacitar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico decorrente do uso excessivo de telas e exposição a conteúdos digitais prejudiciais.
Atenção à saúde mental dos estudantes
O decreto também destaca a necessidade de criação de espaços de escuta e acolhimento para alunos e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento emocional relacionados ao uso abusivo de dispositivos eletrônicos ou a episódios de violência digital.
O Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para garantir a implementação efetiva da lei.
Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.
Educação
Elói Mendes tem inscrições abertas para curso técnico gratuito em Administração
Programa Trilhas de Futuro oferece formação pelo Senat, com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite; interessados podem se inscrever até 30 de outubro.
Moradores de Elói Mendes têm a oportunidade de investir na formação profissional por meio da 7ª edição do programa Trilhas de Futuro, iniciativa do Governo de Minas Gerais que oferece cursos técnicos gratuitos. No município, a opção divulgada é o curso Técnico em Administração, com vagas para os turnos da manhã, tarde e noite.
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As inscrições estão abertas de 15 a 30 de outubro de 2026 e devem ser feitas pela internet, no site oficial do programa.
Como se inscrever
Para participar, os interessados devem seguir as etapas:
- Acessar o site trilhasdefuturo.mg.gov.br.
- Realizar o cadastro na plataforma.
- Selecionar o município de Elói Mendes e a instituição Senat.
- Escolher o curso Técnico em Administração e o turno desejado.
- Finalizar a inscrição.
Qualificação profissional gratuita
O Trilhas de Futuro é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais voltada à ampliação do acesso à educação profissional e à preparação de estudantes para o mercado de trabalho.
A formação técnica em Administração pode contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos relacionados à organização, ao planejamento e às rotinas administrativas de empresas e instituições.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo, que termina em 30 de outubro, e consultar o portal oficial para conferir as orientações e os critérios de participação.
Educação
CRAS e Senac oferecem curso gratuito de oratória em Elói Mendes
Capacitação começa em 14 de setembro e busca desenvolver comunicação, confiança e desenvoltura dos participantes
O CRAS de Elói Mendes, em parceria com o Senac e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, está oferecendo o curso gratuito “Apresentações em Público: Como Falar?”.
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A capacitação tem como objetivo ajudar os participantes a desenvolverem a comunicação e a confiança para se expressar melhor em diferentes situações, como entrevistas de emprego, reuniões, apresentações e atividades do dia a dia.
As aulas terão início no dia 14 de setembro de 2026 e serão realizadas no período noturno.
Inscrições
Os interessados devem realizar a inscrição no CRAS, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496, em Elói Mendes.
A iniciativa busca oferecer aos participantes ferramentas para uma comunicação mais segura e eficiente, contribuindo também para a preparação profissional e para a criação de novas oportunidades.
O curso é gratuito e as vagas são destinadas à comunidade.
Educação
Elói Mendes oferece curso gratuito de Excel com inscrições abertas no CRAS
Capacitação começa em setembro e terá aulas no período da tarde, com conteúdos voltados ao desenvolvimento profissional e à produtividade no trabalho
A Prefeitura de Elói Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Senac, está com inscrições abertas para um curso gratuito de Excel. A capacitação tem como objetivo oferecer aos moradores a oportunidade de desenvolver novas habilidades e ampliar os conhecimentos necessários para o mercado de trabalho.
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As aulas terão início no dia 8 de setembro de 2026 e serão realizadas no período da tarde, das 13h às 16h.
Durante o curso, os participantes terão contato com diferentes recursos do Excel, incluindo planilhas e fórmulas essenciais, criação de gráficos, análise de dados e funções que podem facilitar atividades do dia a dia. A capacitação também abordará aspectos relacionados à organização e à produtividade no ambiente profissional.
Inscrições
As inscrições estão sendo realizadas presencialmente no CRAS de Elói Mendes, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 496.
A iniciativa busca contribuir para a qualificação profissional da população e facilitar o acesso a conhecimentos que podem ser utilizados em diferentes áreas do mercado de trabalho.
O curso é gratuito e as vagas são destinadas aos interessados em aprimorar suas habilidades no uso da ferramenta.
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