Utilidade Pública
Contas de luz da Cemig não terão reajuste pelo segundo ano consecutivo
Medida foi possível após Aneel acatar solicitação da empresa para devolução de R$ 1,5 bilhão aos clientes
Uma boa notícia para os mineiros: a Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel – anunciou hoje (25/05), que os clientes residenciais da Cemig não terão reajuste nas contas de energia elétrica em 2021, a exemplo do que aconteceu no ano passado. A medida, que irá amenizar os impactos da pandemia na vida da população do estado, foi possível porque a Aneel acatou pedido feito pela companhia em 20 de maio para devolver cerca de R$ 1,5 bilhão para os clientes de sua área de concessão.
O anúncio foi feito presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, juntamente com o Governador Romeu Zema, em um vídeo postado nas redes sociais na tarde desta terça-feira.
O presidente da Cemig comemora a devolução dos recursos cobrados a mais e que estão sendo devolvidos agora para os consumidores dentro dos parâmetros legais.
“É um prazer poder anunciar reajuste zero pelo segundo ano seguido. É a contribuição da Cemig para os mineiros neste momento de pandemia em razão da diligência da empresa em procurar proteção judicial contra a dupla incidência de impostos”, afirmou o executivo.
Reynaldo Passanezi Filho destaca as ações que a companhia vem adotando para proteger o consumidor diante da crise sanitária. “Lembro a todos também que estamos parcelando os débitos dos consumidores residenciais e comerciais, e com condições ainda mais especiais para aqueles clientes da tarifa social. Para quase 1 milhão de clientes, estamos oferecendo até 65% de desconto nessa fatura”, reforçou o presidente da companhia.
O Governador Romeu Zema também falou da importância do anúncio para os consumidores mineiros. “É uma ajuda que o Governo de minas e a empresa dão aos mineiros neste momento de pandemia, mostrando que estamos fazendo de tudo para amenizar o sofrimento daqueles que mais precisam”, afirmou o governador.
Devolução
Assim como no ano passado, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor se refere a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia. Em 2020, os clientes residenciais – atendidos em baixa tensão – tiveram uma redução média de 1,68% nas tarifas de energia, quando foram devolvidos R$ 714,4 milhões aos mineiros.
Dessa forma, se não fosse a devolução dos recursos aos clientes – que foi solicitado pela Cemig – o reajuste tarifário para os mineiros deveria seguir o de outras distribuidoras do país, que superaram a casa dos dois dígitos em 2021. O reajuste médio, que considera todas as classes de consumo, é de 1,28%, que é bem menor do que o das outras distribuidoras em 2021.
Esforço concentrado
Atualmente, está em vigor uma Campanha de Negociação de Débitos que oferece aos clientes residenciais e comerciais de baixa tensão a oportunidade de dividir em até 12 vezes suas contas em atraso, sem juros, utilizando o cartão de crédito.
Além disso, para os clientes da categoria de Tarifa Social de Energia Elétrica, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, também sem juros. Em outra iniciativa, a Cemig suspendeu o corte de energia por inadimplência para os clientes classificados como baixa renda em situação de inadimplência até o dia 30 de junho. Hoje, a companhia tem mais de 900 mil famílias cadastradas nessa categoria.
Uso Consciente
De acordo com o gerente de tarifas da Cemig, Giordano de Pinho Matos, mesmo com a boa notícia, os clientes da companhia precisam utilizar a energia de maneira consciente e evitar o desperdício, uma vez que os reservatórios brasileiros continuam com níveis bem abaixo do normal para esta época do ano.
“Apesar do reajuste da Cemig ter sido menor do que a média das outras distribuidoras e de não haver reajuste para os clientes residenciais, precisamos ter sempre em mente que a economia mais expressiva ocorre quando consumimos a energia de modo consciente, sem desperdícios. Bons hábitos na utilização da energia, obtidos sem muito esforço, geram redução imediata no valor das contas”, explica.
Composição da tarifa
Giordano de Pinho Matos destaca ainda que a Cemig Distribuição é a empresa do Grupo Cemig que atende diretamente a cerca de 8,7 milhões de clientes, e que o processo de reajuste trata apenas da empresa de distribuição, e, portanto, não engloba as usinas, linhas e subestações de transmissão ou outras atividades do Grupo Cemig.
Importante destacar que do valor cobrado na tarifa, apenas 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%).
“Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos de geração), pelo transporte (custos de transmissão) e pela entrega (custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos”, explica.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês de fevereiro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês de fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.
O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.
A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.
O programa
O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.
Para se inscrever, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.
Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.
O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.
Fonte: Agência Brasil
Os mineiros que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 devem acertar a segunda parcela já na próxima semana. A escala de vencimento começa na segunda-feira (19/2), pelos finais de placa 1 e 2, e se encerra na sexta-feira (23/2), pelos finais 9 e 0.
O pagamento pode ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Santander e Itaú), bastando informar o número do Renavam do veículo. Banco do Brasil e Itaú aceitam a quitação apenas de correntistas. Quem optar por fazer o pagamento em casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido exclusivamente no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), disponível neste link.
De acordo com o governo de Minas, agora também está disponível a opção de pagamento via PIX, podendo o contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs). Para gerar o QR Code, basta acessar o site da SEF/MG e, na área do IPVA, escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”.
Fonte: Estado de Minas
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