Texto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados prevê acompanhamento por profissional credenciado; proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Um projeto de lei aprovado na quarta-feira (28) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) escolham um instrutor para acompanhar o exame prático de direção.

A proposta é de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que apresentou alterações ao texto original.

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Pelo substitutivo aprovado, o acompanhamento poderá ser feito por instrutores credenciados pelo órgão de trânsito estadual, pelo Distrito Federal ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O profissional poderá pertencer ou não à instituição responsável pela formação do candidato, desde que sejam respeitadas as regras de lotação do veículo.

Instrutor não poderá interferir na avaliação

O projeto estabelece que o instrutor acompanhante não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Caso essa regra seja descumprida, o exame poderá ser invalidado.

Na versão original, a proposta permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. Essas possibilidades foram retiradas pelo relator.

Na justificativa, a autora argumenta que a medida pode contribuir para ampliar a transparência do processo de habilitação e prevenir possíveis irregularidades envolvendo examinadores e autoescolas.

O relator também considera que a presença de um profissional escolhido pelo candidato pode aumentar a segurança durante o exame. Por outro lado, destacou que a prova prática exige atenção e cuidados específicos, já que o candidato ainda não possui habilitação para dirigir.

Por esse motivo, a versão aprovada restringe o acompanhamento a instrutores credenciados. O relator também rejeitou a gravação de áudio e vídeo, defendendo que eventuais denúncias de irregularidades sejam apuradas pelos meios adequados, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Proposta ainda precisa avançar no Congresso

A aprovação na Comissão de Viação e Transportes não significa que a medida já esteja em vigor. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por analisar aspectos como constitucionalidade e técnica legislativa.

Para se tornar lei, a proposta precisará cumprir as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional e, ao final, ser sancionada.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

Previsão indica máxima de 24°C, com 99% de chance de chuva e possibilidade de temporais durante a tarde e à noite.

A sexta-feira (30) será marcada por sol entre nuvens, pancadas de chuva e trovoadas em Elói Mendes, conforme a previsão do Climatempo. A temperatura deve variar entre 19°C e 24°C, com sensação térmica de até 27°C.

O volume de chuva previsto é de 19,2 milímetros, com 99% de probabilidade de precipitação. A umidade relativa do ar deve ficar entre 80% e 98%.

Durante a madrugada, o tempo terá períodos de sol e chuva. Pela manhã, o sol aparece entre nuvens, mas há possibilidade de precipitações rápidas. À tarde, a previsão aponta pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas, condição que também pode ocorrer durante a noite.

Os ventos devem soprar de noroeste, com velocidade média de 3 km/h e rajadas que podem chegar a 24 km/h.

O sol nasce às 5h20 e se põe às 18h11. A Lua estará na fase cheia.

Fonte: Climatempo

Transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, somada ao feriado de Finados, prolonga a folga em diversas cidades; serviços essenciais e atendimentos de emergência serão mantidos.

Diversas prefeituras do Sul de Minas não terão expediente administrativo nesta sexta-feira (30) e retomarão as atividades na terça-feira (3), em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (2).

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O ponto facultativo, originalmente comemorado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira por diferentes administrações municipais, seguindo decisão do governo federal. Com isso, servidores públicos terão quatro dias consecutivos de folga, entre sábado e terça-feira, com a retomada dos serviços administrativos após o feriado.

Apesar da suspensão do expediente em vários órgãos, serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência e parte da limpeza urbana, continuarão funcionando. Confira o que abre e fecha em algumas das principais cidades da região.

Serviços estaduais e gerais

• Bancos: não funcionam no feriado.
• Escolas estaduais: terão aulas normalmente na sexta-feira (30) e ficarão fechadas na segunda-feira (2).
• Unidades de Atendimento Integrado (UAIs): na sexta-feira, estarão fechadas as unidades de Camanducaia, Cássia, Extrema, Itajubá, Itaú de Minas e Três Corações. As demais funcionarão. Na segunda-feira, todas estarão fechadas.
• Hemocentros: as unidades do Sul de Minas estarão fechadas na sexta-feira. No sábado (31), haverá atendimento em Pouso Alegre, das 7h30 às 10h30; em Passos, das 7h às 11h30; e no posto de coleta de Poços de Caldas, das 7h30 às 11h30.

Poços de Caldas

O que fecha

A Prefeitura e diversos serviços municipais não terão atendimento até a retomada prevista para terça-feira (3). Entre eles estão o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE 1), as policlínicas Central e Sul, o Ambulatório Trans, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o SAE/CTA, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O que funciona

• Saúde: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto Atendimento Margarita Moralles funcionarão normalmente para urgências e emergências.
• Limpeza urbana: o serviço será mantido.

Farmácias municipais

• Sexta-feira (30): a Farmácia da Zona Sul funcionará em regime de plantão, das 8h às 17h, exclusivamente para medicamentos de emergência.
• Sábado (31): a Farmácia Central, na Policlínica, e a Farmácia da Zona Sul atenderão das 8h às 14h, em esquema de plantão.
• Segunda-feira (2): todas as farmácias municipais estarão fechadas.

Pouso Alegre

O que fecha

A Prefeitura, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a farmácia municipal e as escolas municipais não terão expediente, com retorno previsto para terça-feira (3).

O que funciona

• Saúde: as UPAs Central e São João manterão atendimento 24 horas. O Pronto Atendimento São Geraldo funcionará das 7h às 22h na sexta-feira (30) e na segunda-feira (2).
• Coleta de lixo: será realizada normalmente.
• Parques: o Horto Florestal funcionará das 7h às 17h. O Parque Francisco Assis Vilela, no bairro Santa Rita, seguirá o horário habitual, das 5h às 22h.
• Cemitério: funcionará das 7h às 17h30 na sexta, no sábado e no domingo. Na segunda-feira, Dia de Finados, o horário será das 6h às 17h.
• Esportes: a Piscina Municipal do Rosão abrirá das 9h às 17h45 na sexta e na segunda. O ginásio manterá treinos e atividades agendadas na sexta-feira, mas ficará fechado na segunda.
• Mercado Municipal: abrirá normalmente na sexta e no sábado, das 6h às 18h. No domingo e na segunda, funcionará das 6h às 12h.

Serviços em plantão

• Centro de Bem-Estar Animal: atendimento pelo WhatsApp (35) 99857-0531.
• Defesa Civil: plantão 24 horas pelos telefones 199 e (35) 3112-2474, além do WhatsApp (35) 99268-0176.
• Conselho Tutelar: pode ser acionado pelo telefone (35) 99835-3381.

Varginha

O que fecha

As sedes administrativas da Prefeitura, na Vila Paiva e na Rua Presidente Antônio Carlos, e as secretarias municipais não terão expediente.

Na área da saúde, as unidades dos bairros, a Policlínica Central e a Central Municipal de Vacina não abrirão na sexta-feira (30).

O Theatro Capitólio, os museus e as bibliotecas municipais também estarão fechados. O Memorial do ET permanecerá fechado para manutenção.

O que funciona parcialmente

• Coleta de lixo: ocorrerá normalmente na sexta e no sábado. No domingo, o serviço será realizado na região central, e na segunda-feira o caminhão passará mais cedo.
• Escolas municipais: terão aulas normalmente na sexta-feira e ficarão fechadas na segunda.

O que funciona

Os parques municipais Novo Horizonte e Centenário e o zoológico permanecerão abertos.

Como os horários e os serviços podem variar conforme o município, a orientação é consultar os canais oficiais das prefeituras antes de se deslocar, especialmente em casos de atendimento de saúde e outros serviços públicos.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.