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NR-1: suspensão de multas não altera obrigação das empresas de proteger a saúde mental dos trabalhadores
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) não modifica os direitos dos trabalhadores nem elimina a responsabilidade das empresas em prevenir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho.
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A medida, de caráter provisório, suspende apenas as penalidades administrativas relacionadas aos riscos psicossociais enquanto ocorre uma tentativa de conciliação entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores sobre a aplicação da norma.
Mesmo durante esse período, as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir situações como assédio moral, excesso de jornada, sobrecarga de trabalho, pressão constante e outros fatores que possam comprometer a saúde mental dos funcionários.
A atualização da NR-1, que entrou em vigor em maio deste ano, ampliou a responsabilidade das organizações na gestão desses riscos, reforçando a necessidade de promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Segundo especialistas, a suspensão das multas não representa uma interrupção das medidas de prevenção. A orientação é que as empresas aproveitem o período para revisar processos internos, mapear riscos e fortalecer ações voltadas ao bem-estar dos colaboradores.
Os trabalhadores continuam protegidos pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras normas de proteção ao trabalho. Casos de assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e outras práticas ilegais continuam podendo gerar responsabilização judicial e indenizações.
Quem identificar irregularidades pode denunciar aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Inspeção do Trabalho, sindicatos, Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo Disque 100.
A decisão do STF terá validade inicial de 90 dias. Após esse prazo, a Corte deverá reavaliar o tema após a conclusão das negociações entre as partes envolvidas.
Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.
Temperaturas devem variar entre 14°C e 24°C, sem previsão de chuva ao longo do dia
Elói Mendes terá uma quarta-feira (16) com sol entre muitas nuvens e períodos de céu nublado, segundo a previsão do Climatempo. Durante a noite, o céu deve ficar limpo.
A temperatura mínima prevista é de 14°C, enquanto a máxima pode chegar aos 24°C. A sensação térmica deve variar entre 15°C e 19°C.
Não há previsão de chuva para o município, com acumulado estimado em 0,0 milímetro. A umidade relativa do ar deve ficar entre 56% e 100%.
Os ventos devem soprar predominantemente do sul, com velocidade média de 5 km/h. As rajadas podem chegar a 32 km/h.
A previsão aponta muitas nuvens durante a madrugada, sol entre muitas nuvens pela manhã e à tarde e céu limpo durante a noite.
O sol nasce às 5h58 e se põe às 17h56. A Lua estará na fase nova.
Fonte: Climatempo
Elói Mendes deve ter sol entre algumas nuvens e pancadas rápidas de chuva ao longo desta terça-feira (15). A temperatura varia entre 17°C e 23°C.
A previsão indica chuva passageira durante o dia, com possibilidade de novas pancadas também à noite. Há 93% de chance de chuva, com acumulado estimado em 6,4 milímetros.
A umidade relativa do ar deve ficar entre 72% e 98%. Os ventos sopram de oeste (W) a cerca de 4 km/h, com rajadas que podem chegar a 31 km/h.
O sol nasce às 5h59 e se põe às 17h56. A lua está na fase Nova.
Fonte: Climatempo
Temperaturas devem variar entre 15°C e 25°C, com 95% de chance de chuva e previsão de até 21,3 milímetros
Elói Mendes deve ter uma terça-feira (15) marcada por períodos de sol, aumento de nebulosidade e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas. Segundo a previsão do Climatempo, a chuva pode ocorrer de forma rápida durante o dia e também à noite.
A temperatura mínima prevista é de 15°C, enquanto a máxima pode chegar aos 25°C. A sensação térmica deve variar entre 16°C e 20°C.
A previsão aponta 95% de possibilidade de chuva, com acumulado estimado em 21,3 milímetros. A umidade relativa do ar deve ficar entre 63% e 100%.
Os ventos devem soprar de diferentes direções ao longo do dia, com velocidade média de 4 km/h. As rajadas podem chegar a 34 km/h.
A previsão indica pancadas de chuva e trovoadas durante a madrugada, manhã, tarde e noite.
O sol nasce às 5h59 e se põe às 17h56. A Lua estará na fase nova.
Fonte: Climatempo
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