Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) as novas regras de check-in e check-out para meios de hospedagem em todo o país. As mudanças foram anunciadas em setembro pelo Ministério do Turismo e passam a valer para hotéis, pousadas e flats.

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Entre os principais pontos da nova portaria está a regulamentação do tempo destinado à limpeza dos quartos. Apesar de a diária continuar sendo calculada com base em 24 horas, os estabelecimentos poderão utilizar até três horas desse período para realizar a higienização dos ambientes. Na prática, isso garante ao hóspede um tempo mínimo de permanência de 21 horas, considerando os horários de entrada e saída. Por exemplo, se o check-in ocorrer às 15h, o check-out não poderá ser exigido antes do meio-dia do dia seguinte.

De acordo com o Ministério do Turismo, essa regra também se aplica durante estadias mais longas. Nesse caso, o hóspede pode optar por dispensar a limpeza do quarto, desde que essa decisão não comprometa as condições sanitárias do local.

As normas determinam ainda que os meios de hospedagem devem informar, no momento da reserva, os horários de check-in, check-out e limpeza. A entrada antecipada ou a saída após o horário padrão continuam permitidas, desde que previamente informadas ao cliente, podendo haver cobrança adicional.

A portaria também estabelece que a limpeza mínima deve incluir a higienização completa do quarto, com troca de roupas de cama e toalhas. Os estabelecimentos que não se adequarem às novas exigências poderão sofrer sanções, como multas ou processos por órgãos de defesa do consumidor.

Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não se enquadram oficialmente como meios de hospedagem e, por isso, não estão diretamente sujeitas às novas regras. Ainda assim, permanecem obrigadas a cumprir a legislação de defesa do consumidor.

Outra novidade anunciada pelo Ministério do Turismo é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento, que já era obrigatório, deixa de ser preenchido em papel e passa a contar com um sistema digital, permitindo que o hóspede faça o pré-check-in antes de chegar ao local, reduzindo filas e tempo de espera. O sistema já está disponível, mas, por enquanto, o uso não é obrigatório.

Segundo o ministério, uma nova portaria deve ser publicada em breve para detalhar a implementação definitiva da FNRH Digital.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.