A Justiça de Minas Gerais condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, o marido dela, um empresário e uma empresa de consultoria por fraude em licitação, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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Além da ex-prefeita, também foi condenado o marido, que atuava como fiscal de tributos do município, juntamente com um empresário e a empresa contratada. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro.

Entre as penalidades impostas estão a perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os réus também foram condenados a ressarcir o município em R$ 595 mil, valor referente à época dos fatos, que, com correção monetária e juros, ultrapassa R$ 1,2 milhão, segundo o MPMG.

Fraude em pregões presenciais

De acordo com a decisão judicial, os réus atuaram de forma conjunta para fraudar o caráter competitivo dos Pregões Presenciais nº 028/2012 e nº 014/2013, direcionando a contratação de uma empresa de consultoria pelo município.

A Justiça determinou ainda a perda de um imóvel adquirido pela ex-prefeita e pelo marido com recursos considerados ilícitos. Conforme as investigações, o casal teria recebido R$ 180 mil de forma indevida da empresa contratada, valor que teria sido utilizado para a compra de uma casa vizinha à residência deles.

O Ministério Público apontou também que o grupo utilizou contas bancárias de familiares e terceiros para realizar os repasses financeiros, numa tentativa de ocultar a origem dos recursos e dar aparência de legalidade às transações.

Defesa vai recorrer

Em nota, a defesa da ex-prefeita, representada pelo advogado João Regis David Oliveira, informou que respeita a decisão judicial, mas discorda da condenação. Segundo o advogado, não houve dolo, má-fé, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, e os atos questionados fariam parte da rotina administrativa do município. A defesa afirmou ainda que os serviços foram prestados e anunciou que irá recorrer da sentença.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.