Motorista sofreu politraumatismo após caminhão invadir a contramão e atingir o táxi; passageiro morreu no local. TJMG também reconheceu direito a lucros cessantes

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma transportadora pague R$ 40 mil por danos morais a um taxista que ficou gravemente ferido em um acidente na BR-146, próximo a Poços de Caldas (MG). A decisão foi tomada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também reconheceu o direito do motorista ao recebimento de valores referentes ao período em que ficou impossibilitado de trabalhar.

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O acidente aconteceu em julho de 2020, no km 511,1 da BR-146. Segundo o processo, o taxista trafegava pela rodovia quando um caminhão de uma transportadora de alimentos perdeu os freios, invadiu a pista contrária e atingiu o táxi.

O passageiro que estava no veículo morreu no local. O motorista sofreu politraumatismo, fraturas nas costelas e lesões nos pulmões, sendo encaminhado para internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A transportadora contestou a responsabilidade pelo acidente e afirmou que o ocorrido teria sido provocado por uma pane no caminhão. Conforme a versão apresentada pela empresa, o veículo teria atingido um barranco antes de retornar para a pista na contramão.

A Justiça, no entanto, manteve a condenação da transportadora.

Indenização foi aumentada pelo TJMG

Inicialmente, a Comarca de Botelhos havia fixado a indenização por danos morais em R$ 25 mil. O taxista recorreu ao TJMG e pediu a revisão do valor, além do reconhecimento de danos estéticos e dos prejuízos financeiros causados pelo período em que ficou afastado da profissão.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Monteiro de Castro, decidiu elevar a indenização para R$ 40 mil.

Na avaliação do magistrado, além da gravidade dos ferimentos, o acidente provocou impactos psicológicos significativos no motorista, especialmente porque ele presenciou a morte do passageiro enquanto trabalhava.

O pedido por danos estéticos, porém, foi rejeitado. Segundo o tribunal, os documentos médicos e as perícias realizadas durante o processo não indicaram a existência de cicatrizes ou deformidades aparentes que justificassem uma indenização específica por esse motivo.

Taxista terá direito a valores pelo período afastado

O TJMG também reconheceu o direito do motorista aos chamados lucros cessantes, referentes ao dinheiro que ele deixou de receber durante o período em que não pôde trabalhar.

O entendimento considerou que o táxi era o principal instrumento utilizado pelo motorista para exercer sua profissão e garantir o próprio sustento.

O valor que deverá ser pago ainda não foi definido. A quantia será calculada posteriormente, na fase de liquidação da sentença, levando em consideração os rendimentos que o taxista deixou de obter durante o afastamento.

Fabricante do veículo não foi responsabilizada

O processo também discutiu o não acionamento dos airbags do carro durante a colisão. A fabricante do veículo apresentou um laudo indicando que o sistema não teria sido acionado por causa das características da batida.

O TJMG manteve o entendimento de que não havia provas de defeito de fabricação no equipamento.

Segundo a decisão, o fato de o automóvel ter sofrido perda total não é suficiente para demonstrar que os airbags necessariamente deveriam ter sido acionados. A perda total está relacionada à extensão econômica dos danos no veículo e, por si só, não comprova falha no sistema de segurança.

Uma seguradora também foi envolvida na ação. A empresa alegou que o veículo havia sido vendido como sucata depois do pagamento do seguro, o que teria impedido a realização de uma perícia. A seguradora também afirmou não haver pedido específico contra ela no processo.

Os desembargadores Sidnei Ponce e José Eustáquio Lucas Pereira acompanharam integralmente o voto do relator.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.