Parlamentares ameaçam derrubar decreto e pressionam por soluções fiscais mais sustentáveis

O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal proponha uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na última semana. A medida, segundo o governo, visa reforçar o caixa público, impactando principalmente empresas e contribuintes de alta renda.

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A decisão surgiu após intensas críticas de parlamentares, que ameaçam derrubar o decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), caso não seja apresentada uma solução mais consistente.

“O governo precisa trazer uma proposta que seja sólida, duradoura e que não dependa de medidas paliativas, que acabam onerando ainda mais a sociedade”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais.

Críticas no Senado

No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), foi enfático ao afirmar que a decisão do governo representa uma “usurpação das prerrogativas do Legislativo”. Ele sinalizou que o Congresso está disposto a barrar a medida, reforçando que ajustes fiscais dessa magnitude devem passar pela apreciação dos parlamentares.

“Não podemos aceitar que decisões com impacto arrecadatório sejam tomadas de forma unilateral, sem o devido debate com o Parlamento”, afirmou Alcolumbre no plenário.

Governo busca entendimento

Após as manifestações no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir saídas para o impasse.

Haddad destacou que, caso a elevação do IOF seja suspensa, o governo poderá enfrentar sérias restrições orçamentárias. Ele lembrou que R$ 31,3 bilhões já foram contingenciados para garantir o cumprimento da meta fiscal. A arrecadação extra estimada com o aumento do IOF seria de aproximadamente R$ 20 bilhões.

“O que foi solicitado pelo Congresso são medidas estruturantes, de médio e longo prazo, que envolvem revisão de despesas e incentivos fiscais. Mas, para este ano, é difícil adotar soluções desse tipo com efeito imediato, devido às exigências de prazos legais”, explicou Haddad.

Contexto do aumento do IOF

O reajuste nas alíquotas do IOF faz parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas dentro do novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos. Apesar das críticas, o Ministério da Fazenda defende que o novo modelo de cobrança corrige distorções e foca nas camadas de maior renda, além de estar abaixo dos níveis praticados em governos anteriores.

“O que fizemos foi fechar brechas que permitiam tratamento desigual. Apesar do aumento, as alíquotas seguem menores do que as aplicadas em anos passados”, argumentou Haddad.

Caminho das negociações

Com o prazo de 10 dias em vigor, o governo deve trabalhar rapidamente na formulação de propostas que equilibrem a arrecadação sem onerar excessivamente setores econômicos, especialmente em um ambiente de pressão crescente no Congresso.

Enquanto isso, líderes parlamentares aguardam alternativas que garantam o cumprimento das metas fiscais, mas sem recorrer a medidas consideradas excessivas ou de impacto direto sobre a economia.

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias Agência Brasil, confira na íntegra.