PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; mudança prevê dois dias de descanso remunerado e transição gradual, sem redução salarial.

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.

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O texto aprovado estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A implementação será gradual e depende da promulgação da emenda constitucional.

Como será a transição

De acordo com o texto, dois meses após a promulgação, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.

A proposta também determina que a redução da jornada e o aumento do descanso semanal sejam aplicados sem redução salarial. O texto prevê ainda medidas transitórias para ajudar a preservar os empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Próximas etapas

Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A nova regra ainda precisa cumprir essa etapa formal para começar a produzir efeitos.

A PEC foi aprovada pela Câmara em maio de 2026 e chegou ao Senado em agosto. Antes da votação em plenário, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Debate sobre os impactos

Durante a discussão, senadores favoráveis defenderam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.

Também houve ressalvas sobre os possíveis custos para os empregadores, especialmente para empresas de pequeno porte. O debate destacou a necessidade de uma transição planejada para reduzir eventuais impactos econômicos.

A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. Com a mudança proposta, a organização prevista passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado por semana, respeitadas as condições estabelecidas no texto aprovado.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias Varginha Online, confira na íntegra.