Processo questiona licenças ambientais dos projetos Colossus, em Poços de Caldas, e Caldeira, em Caldas; entidades anunciaram que vão recorrer da decisão

A Justiça Federal decidiu transferir para a Justiça Estadual de Minas Gerais a ação civil pública que pede a suspensão e a anulação das licenças ambientais de dois projetos de exploração de terras raras no Sul de Minas. A decisão foi assinada pela juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira.

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O processo questiona os licenciamentos dos empreendimentos Colossus, em Poços de Caldas, e Caldeira, em Caldas, conduzidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A magistrada não analisou o pedido de suspensão das licenças. Com a transferência, caberá à Justiça Estadual avaliar se existem condições para conceder a medida de urgência solicitada pelas entidades autoras.

Entidades questionam licenciamento ambiental

A ação foi apresentada por sete organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e a Associação Poços Sustentável.

As entidades apontam possíveis irregularidades nos processos de licenciamento, incluindo a falta de consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas pelos projetos.

Também são citados possíveis impactos ambientais e sobre os recursos hídricos que poderiam ultrapassar as fronteiras estaduais, além da alegada presença de material radioativo nos empreendimentos.

Com base nesses argumentos, os autores defendem que o licenciamento deveria ser conduzido por um órgão federal, e não pelo Estado de Minas Gerais.

Por que o processo foi transferido?

Na decisão, a juíza entendeu que a natureza ambiental da ação e a possibilidade de impactos sobre comunidades tradicionais não são suficientes, por si só, para determinar a competência da Justiça Federal.

Segundo a magistrada, o processo questiona diretamente atos de licenciamento praticados pelo Estado de Minas Gerais. Além disso, a União ou outro órgão federal não figura como parte na ação, nem houve intervenção que justificasse a permanência do caso na esfera federal.

Durante a tramitação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que não possui interesse jurídico direto no processo e que não atua como órgão revisor dos licenciamentos estaduais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares manifestaram interesse em participar como amici curiae, instituições que colaboram com o Judiciário sem se tornarem partes da ação. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que pretende analisar os documentos dos licenciamentos antes de definir sua participação.

A decisão também ressalta que a definição sobre qual órgão deve conduzir o licenciamento depende de esclarecimentos técnicos, especialmente em relação à classificação dos materiais e resíduos envolvidos nos projetos.

Ministério Público Federal havia pedido suspensão

Antes da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado favoravelmente à suspensão dos licenciamentos até que o órgão regulador competente apresentasse uma conclusão técnica sobre a classificação do material relacionado aos empreendimentos.

Entretanto, a juíza não chegou a analisar o mérito desse pedido. Com a transferência do processo, a avaliação da medida de urgência ficará a cargo da Justiça Estadual.

Entidades vão recorrer

A defesa das organizações informou que pretende apresentar recurso contra a decisão. Em nota, o advogado Pedro Andrade, coordenador da equipe jurídica do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que considera a Justiça Federal competente para julgar o caso.

Segundo a defesa, a ação envolve o direito à consulta prévia de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos ciganos, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os representantes das entidades sustentam que há entendimento jurisprudencial favorável à competência federal em casos dessa natureza e afirmam que vão recorrer à instância superior.

Com a remessa dos autos à Justiça Estadual, o processo seguirá para análise do juízo competente, que poderá avaliar o pedido de suspensão das licenças e os demais argumentos apresentados pelas organizações.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

Cabine ficou completamente destruída em acidente em trecho de serra entre Itamogi e São Sebastião do Paraíso; carga foi lançada para além do acostamento

Um motorista morreu após a carreta que dirigia sair da pista e atingir árvores e rochas na encosta da MGC-491, em um trecho de serra entre Itamogi e São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. O acidente aconteceu na tarde de segunda-feira (12).

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Segundo o Corpo de Bombeiros, o chamado foi recebido por volta das 16h15. A informação inicial era de que poderia haver uma vítima presa às ferragens de uma carreta com placas de Rondônia.

Ao chegarem ao local, os militares encontraram o veículo fora da pista, à esquerda da rodovia no sentido São Sebastião do Paraíso. A cabine ficou completamente destruída com o impacto, e o motorista foi encontrado sem vida, fora dela, com múltiplos ferimentos.

Carga foi projetada para além do acostamento

A carreta transportava fertilizantes agrícolas, e parte da carga também foi lançada para além do acostamento. Durante o atendimento, os bombeiros cortaram árvores derrubadas pela colisão para desobstruir a pista e o acostamento.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para prestar apoio à ocorrência.

A perícia da Polícia Civil esteve no local. A Polícia Rodoviária ficou responsável pelo atendimento do acidente, enquanto a concessionária EPR Vias do Café auxiliou na sinalização do trecho.

Até a divulgação das informações, a identidade do motorista não havia sido confirmada. As circunstâncias e as causas do acidente serão apuradas pelos órgãos competentes.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

Segundo a Polícia Militar, a criança foi retirada da piscina duas vezes antes de ser encontrada submersa pela terceira vez; caso aconteceu durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida

Um menino de 12 anos morreu após se afogar na piscina olímpica do Parque Wenceslau Braz, em Lambari, no Sul de Minas, na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças. A vítima foi identificada como Renan Guilherme dos Santos.

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Segundo a Polícia Militar, a piscina estaria interditada. Conforme relatos do bombeiro civil e do guarda-vidas do parque registrados no boletim de ocorrência, o menino já havia sido retirado da água duas vezes antes de ser encontrado submerso novamente.

Na terceira ocorrência, o guarda-vidas retirou a criança da piscina e, com a ajuda de outros socorristas, iniciou manobras de reanimação ainda no local. A ambulância municipal foi acionada e encaminhou o menino ao pronto-socorro, onde a morte foi confirmada.

Criança estava acompanhada do pai

De acordo com o registro policial, o responsável pela portaria informou que o menino chegou ao parque acompanhado do pai, que autorizou sua entrada. Ainda conforme o relato, o homem deixou o local e retornou quando encontrou os socorristas tentando reanimar o filho.

Na ocasião, a entrada no Parque Wenceslau Braz era gratuita para crianças e adolescentes de até 14 anos. Em comunicado divulgado nas redes sociais, a Prefeitura de Lambari havia informado que menores de idade deveriam estar acompanhados por um responsável.

Perícia e investigação

A perícia da Polícia Civil esteve no parque, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Três Corações.

Até a última atualização das informações divulgadas, não havia detalhes sobre o velório e o sepultamento. A Prefeitura de Lambari foi procurada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não havia se manifestado até aquele momento.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.