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Empresas podem voltar a ser multadas por descumprir regras de saúde mental da NR-1
Suspensão de 90 dias determinada pelo STF terminou nesta quarta-feira (23); obrigações de prevenção aos riscos psicossociais continuam em vigor
Empresas podem voltar a receber multas e outras sanções administrativas por descumprirem as regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A possibilidade ocorre após o fim do prazo de 90 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrado nesta quarta-feira (23).
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Durante o período de suspensão, as obrigações das empresas permaneceram válidas. Desde a entrada em vigor da atualização da NR-1, em maio de 2026, os empregadores devem identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados às atividades profissionais.
Quais riscos devem ser prevenidos?
Entre os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores estão:
- Excesso de carga de trabalho;
- Jornadas excessivas;
- Cobranças e pressão excessivas;
- Prazos muito curtos;
- Assédio moral e outras condutas abusivas;
- Problemas na organização do trabalho.
As empresas devem avaliar os riscos e adotar medidas para reduzi-los ou eliminá-los. Essas ações também precisam ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que muda com o fim da suspensão?
Com o encerramento do prazo definido pelo STF, os auditores-fiscais do trabalho podem voltar a aplicar multas e outras sanções administrativas pelo descumprimento das regras relacionadas aos riscos psicossociais.
A suspensão temporária não retirou os direitos dos trabalhadores. As empresas também podem ser responsabilizadas judicialmente por eventuais danos causados aos funcionários.
O que é a NR-1?
A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. A atualização passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Na prática, os empregadores precisam considerar fatores da organização do trabalho que possam prejudicar a saúde física ou mental dos funcionários.
Como o trabalhador pode denunciar?
Pessoas que enfrentam assédio, sobrecarga, excesso de jornada ou outras situações prejudiciais podem procurar diferentes órgãos de proteção e fiscalização.
Entre os canais disponíveis estão:
- Ministério do Trabalho e Emprego: pelo Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho (MPT): por meio do canal de denúncias;
- Sindicatos: para orientação e apoio relacionados às condições de trabalho;
- Justiça do Trabalho: para buscar medidas judiciais cabíveis;
- Central Alô Trabalho: telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília;
- Disque 100: serviço gratuito, disponível 24 horas, para denúncias de violações de direitos humanos.
O denunciante não precisa se identificar. Informações detalhadas sobre o caso podem ajudar os órgãos responsáveis na apuração das denúncias.
Por que a regra foi questionada no STF?
A aplicação das penalidades foi contestada no Supremo pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O ministro André Mendonça determinou a suspensão das multas e de outras sanções administrativas por 90 dias.
Durante esse período, representantes do governo, empregadores e trabalhadores participaram de discussões sobre a aplicação da norma.
Com o fim da suspensão, as punições administrativas podem voltar a ser aplicadas, enquanto o debate sobre as regras permanece no Supremo.
Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.
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Previsão do tempo para terça-feira, 10 de novembro, em Elói Mendes
Previsão indica céu nublado, possibilidade de garoa à tarde e abertura gradual do tempo durante a noite.
A terça-feira (10) será de tempo chuvoso em Elói Mendes. De acordo com a previsão do Climatempo, a manhã deve começar com céu nublado e chuva. Durante a tarde, ainda há possibilidade de garoa, enquanto à noite o tempo deve abrir gradualmente, embora a nebulosidade permaneça.
As temperaturas ficam entre 14°C e 18°C, com sensação térmica variando de 13°C a 17°C. A previsão é de 0,3 milímetro de chuva, com 79% de probabilidade.
A umidade relativa do ar deve oscilar entre 79% e 85%. Os ventos sopram de leste, a 13 km/h, com rajadas que podem chegar a 33 km/h.
O sol nasce às 5h14 e se põe às 18h17. A fase da Lua é nova.
Fonte: Climatempo
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Incêndio na iluminação de Natal causa prejuízo estimado em R$ 40 mil em Elói Mendes
Indivíduos invadiram uma sala no Parque de Eventos e atearam fogo nos materiais da decoração natalina. Polícia Civil vai investigar o caso.
Um incêndio na estrutura de armazenamento da iluminação de Natal provocou um prejuízo estimado em R$ 40 mil no Parque de Eventos de Elói Mendes. O caso foi registrado no dia 5 de novembro, após indivíduos invadirem uma sala do local e atearem fogo nos materiais.
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A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação e deverá apurar as circunstâncias do incêndio e identificar os responsáveis.
O episódio causou indignação pelo prejuízo financeiro e pela destruição de parte da decoração que estava sendo preparada para as festividades de fim de ano. A iluminação natalina tinha como objetivo contribuir para a ambientação da cidade e proporcionar momentos de lazer e confraternização à população.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre suspeitos ou possíveis prisões.
Essa matéria foi retirada do portal de notícias TPower, confira na íntegra.
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Corpo de homem desaparecido é encontrado em ribeirão na zona rural de Elói Mendes
João Vanderlei da Silva, de 63 anos, estava desaparecido desde 2 de novembro. Corpo foi localizado na região da Ponte Velha, próximo à divisa com Paraguaçu; causa da morte será investigada.
O corpo de João Vanderlei da Silva, de 63 anos, foi encontrado na manhã de sábado (7), em um ribeirão que deságua no Rio Sapucaí, na zona rural de Elói Mendes. Ele estava desaparecido desde o dia 2 de novembro, quando foi visto pela última vez nas proximidades de um posto de combustíveis no município.
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Segundo informações da Polícia Militar, o corpo foi localizado na região conhecida como Ponte Velha, próximo à divisa com Paraguaçu. Uma mulher que suspeitava que a vítima fosse seu familiar acompanhou as equipes até o local e fez o reconhecimento, inclusive pela camiseta que ele usava quando saiu de casa.
De acordo com o registro policial, o corpo estava em estado de putrefação, o que impossibilitou a identificação de possíveis sinais de violência. A perícia técnica esteve no local e realizou os procedimentos necessários. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Posto Médico-Legal (PML), onde passaria por exames.
A Polícia Civil aguarda os resultados dos laudos periciais para determinar a causa da morte. As circunstâncias do caso continuam sob investigação.
Desaparecimento e início das buscas
João Vanderlei foi visto pela última vez na segunda-feira (2), por volta das 16h, nas proximidades de um posto de gasolina em Elói Mendes. Posteriormente, o Fiat Uno branco que pertencia a ele foi encontrado acidentado perto da Ponte Velha do Paraguaçu. O veículo estava sem o proprietário e havia pertences pessoais em seu interior.
O desaparecimento mobilizou equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Durante as investigações, a Polícia Civil também obteve imagens de videomonitoramento que mostram duas mulheres entrando no carro da vítima. O registro passou a integrar as linhas de apuração do caso.
O automóvel foi apreendido e encaminhado para exames periciais. Na ocasião, a Polícia Civil informou que realizaria outras diligências para esclarecer o desaparecimento e identificar possíveis envolvidos, sem descartar hipóteses.
Como foram realizadas as buscas
O Corpo de Bombeiros foi acionado na tarde de terça-feira (3), após o veículo ser encontrado nas proximidades de um curso d’água, na zona rural.
As buscas foram conduzidas por militares do Pelotão de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (PBRESC), do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, de Varginha. As equipes fizeram varreduras em áreas de mata e nas margens do rio, percorrendo aproximadamente um quilômetro rio acima e outro rio abaixo, a partir do ponto onde o carro foi localizado.
A operação contou com cães farejadores e um drone para auxiliar nas buscas aéreas. Na primeira etapa dos trabalhos, nenhum vestígio da vítima foi encontrado na área delimitada. O corpo acabou sendo localizado no sábado (7), quatro dias após o início das buscas.
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá esclarecer as circunstâncias da morte após a análise dos exames e demais elementos reunidos.
Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.
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