Suspensão de 90 dias determinada pelo STF terminou nesta quarta-feira (23); obrigações de prevenção aos riscos psicossociais continuam em vigor

Empresas podem voltar a receber multas e outras sanções administrativas por descumprirem as regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A possibilidade ocorre após o fim do prazo de 90 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrado nesta quarta-feira (23).

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Durante o período de suspensão, as obrigações das empresas permaneceram válidas. Desde a entrada em vigor da atualização da NR-1, em maio de 2026, os empregadores devem identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais relacionados às atividades profissionais.

Quais riscos devem ser prevenidos?

Entre os fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores estão:

• Excesso de carga de trabalho;
• Jornadas excessivas;
• Cobranças e pressão excessivas;
• Prazos muito curtos;
• Assédio moral e outras condutas abusivas;
• Problemas na organização do trabalho.

As empresas devem avaliar os riscos e adotar medidas para reduzi-los ou eliminá-los. Essas ações também precisam ser registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O que muda com o fim da suspensão?

Com o encerramento do prazo definido pelo STF, os auditores-fiscais do trabalho podem voltar a aplicar multas e outras sanções administrativas pelo descumprimento das regras relacionadas aos riscos psicossociais.

A suspensão temporária não retirou os direitos dos trabalhadores. As empresas também podem ser responsabilizadas judicialmente por eventuais danos causados aos funcionários.

O que é a NR-1?

A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. A atualização passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Na prática, os empregadores precisam considerar fatores da organização do trabalho que possam prejudicar a saúde física ou mental dos funcionários.

Como o trabalhador pode denunciar?

Pessoas que enfrentam assédio, sobrecarga, excesso de jornada ou outras situações prejudiciais podem procurar diferentes órgãos de proteção e fiscalização.

Entre os canais disponíveis estão:

• Ministério do Trabalho e Emprego: pelo Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho;
• Ministério Público do Trabalho (MPT): por meio do canal de denúncias;
• Sindicatos: para orientação e apoio relacionados às condições de trabalho;
• Justiça do Trabalho: para buscar medidas judiciais cabíveis;
• Central Alô Trabalho: telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília;
• Disque 100: serviço gratuito, disponível 24 horas, para denúncias de violações de direitos humanos.

O denunciante não precisa se identificar. Informações detalhadas sobre o caso podem ajudar os órgãos responsáveis na apuração das denúncias.

Por que a regra foi questionada no STF?

A aplicação das penalidades foi contestada no Supremo pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O ministro André Mendonça determinou a suspensão das multas e de outras sanções administrativas por 90 dias.

Durante esse período, representantes do governo, empregadores e trabalhadores participaram de discussões sobre a aplicação da norma.

Com o fim da suspensão, as punições administrativas podem voltar a ser aplicadas, enquanto o debate sobre as regras permanece no Supremo.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

Danielle Lima Alves Dias, de 30 anos, estava com o filho de sete meses no veículo; criança não ficou ferida. Outro acidente deixou duas pessoas mortas em Machado

Uma mulher de 30 anos morreu após o carro em que estava com o filho, de sete meses, ser atingido por outro veículo e arremessado contra uma oficina de lanternagem, em Alpinópolis (MG). O acidente aconteceu no cruzamento da Avenida Governador Aureliano Chaves com a Rua Isaías de Faria.

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Segundo a Polícia Militar, Danielle Lima Alves Dias estava em uma Volkswagen Saveiro, enquanto o bebê permanecia na cadeirinha. A criança não ficou ferida.

Ainda conforme a PM, o outro veículo era conduzido por uma mulher de 75 anos, que teria avançado o sinal vermelho. A suspeita é de que a motorista tenha passado mal enquanto dirigia.

Carro foi arremessado contra oficina

Com a força da colisão, a Saveiro foi lançada para dentro de uma oficina de lanternagem. O veículo atingiu um Volkswagen Gol, que estava no interior do estabelecimento, e um Chevrolet Celta, estacionado em frente ao local.

Danielle foi socorrida pelo Samu com ferimentos graves e encaminhada ao pronto-socorro. Posteriormente, ela foi transferida para a Santa Casa de Passos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A motorista do outro veículo também recebeu atendimento médico e permaneceu em observação, apresentando traumas nas pernas e dores pelo corpo.

A perícia realizou os trabalhos no local. Os dois veículos envolvidos diretamente na colisão foram removidos para um pátio credenciado, enquanto os demais carros atingidos foram liberados aos proprietários.

O corpo de Danielle será velado a partir das 12h, na Igreja Presbiteriana Independente de Alpinópolis. O sepultamento está previsto para as 18h, no Cemitério Municipal.

As circunstâncias do acidente serão apuradas.

Colisão deixa duas pessoas mortas em Machado

Outro acidente registrado na região deixou duas pessoas mortas e outras duas feridas na terça-feira (22), na MGC-267, em Machado (MG). A colisão aconteceu por volta das 20h30, nas proximidades do Terra e Cultivo.

Segundo a Polícia Militar, os veículos envolvidos eram um Chevrolet Celta, com placa de Alfenas, e um Fiat Punto, com placa de Formiga. As vítimas fatais eram uma mulher de 24 anos e um homem de 27 anos, ambos ocupantes do Celta.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as duas pessoas que estavam no Fiat Punto foram encontradas conscientes e orientadas. Elas receberam atendimento do Samu e foram encaminhadas ao Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas.

Os bombeiros encontraram as duas vítimas fatais dentro do Celta. Após a conclusão dos trabalhos da perícia, os militares realizaram a retirada dos corpos. Durante a operação, foi constatado que uma das vítimas estava parcialmente presa pelos pés.

As circunstâncias da colisão também serão investigadas pelos órgãos responsáveis.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

Mulher sofreu traumatismo cranioencefálico na queda, registrada por uma câmera de segurança; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso

Uma paciente oncológica morreu na terça-feira (22), 15 dias após cair de uma maca durante o transporte até uma ambulância, em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. A informação foi confirmada pela Polícia Civil ao g1 nesta quarta-feira (23).

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Segundo a corporação, a mulher sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) durante a queda. O corpo foi encaminhado para necropsia, que deverá esclarecer a causa da morte e verificar se existe relação entre o óbito e as lesões provocadas pelo acidente.

Queda foi registrada por câmera de segurança

O incidente aconteceu no dia 7 de setembro, por volta das 10h. Imagens de uma câmera de segurança mostram a paciente sendo retirada de uma residência em uma maca, conduzida por um homem e uma mulher.

Durante o trajeto pela garagem, ao passar por uma pequena rampa, a paciente caiu da maca. Após o acidente, um funcionário se aproximou e retirou a mulher do chão. Com a ajuda de outras pessoas, ela foi colocada novamente sobre a plataforma, e o transporte foi retomado.

Investigação apura conduta dos profissionais

A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias da queda e a conduta dos profissionais responsáveis pelo transporte. O objetivo é verificar se os procedimentos seguiram os protocolos aplicáveis e se houve eventual imprudência, negligência ou imperícia.

Inicialmente, a investigação apura a possível prática de crime culposo, quando não há intenção de provocar o resultado.

De acordo com a Polícia Civil, já foram analisadas imagens de câmeras de segurança, colhidas declarações e realizados exames periciais. O caso continua sendo investigado pela Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso.

Prefeitura informou ter reforçado protocolos

Em nota enviada ao g1 no dia 9 de setembro, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso informou que toda assistência havia sido prestada à família. A administração também declarou que os protocolos de segurança no transporte foram reforçados para evitar ocorrências semelhantes.

Ainda conforme a prefeitura, a profissional envolvida no episódio foi dispensada pela administração.

“Não compactuamos com nada fora dos protocolos estabelecidos e seguimos trabalhando para manter o transporte com segurança a todos que necessitam”, informou o município na ocasião.

O g1 entrou novamente em contato com a prefeitura após a morte da paciente, mas não havia recebido uma nova manifestação oficial até a última atualização da reportagem.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.