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Entidades do Sul de Minas contestam obrigatoriedade de água gratuita em bares e restaurantes

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Na terça-feira (26/05), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, em conjunto com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL Varginha), encaminhou um ofício ao deputado federal Pedro Aihara com considerações técnicas sobre o Projeto de Lei nº 841/26, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável filtrada em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.

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No documento, as entidades reconhecem a relevância social da proposta ao ampliar o acesso à água de qualidade, mas alertam para os impactos econômicos, operacionais e sanitários que a medida pode gerar, especialmente para micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte dos negócios do setor de alimentação fora do lar.

De acordo com André Yuki, entre os principais pontos apresentados, o ofício destaca que a responsabilidade pela qualidade da água distribuída é das concessionárias de saneamento e que a exigência de filtragem adicional transfere aos estabelecimentos custos relacionados à aquisição e manutenção de filtros, higienização, controle sanitário e adequações estruturais.

As entidades também apontam que a obrigatoriedade pode ampliar despesas operacionais com lavagem de copos e jarras, consumo de água e energia, além de aumentar o tempo de trabalho das equipes. Segundo o documento, o setor opera atualmente com margens reduzidas e enfrenta dificuldades financeiras agravadas pela inflação e pela queda no consumo fora do lar.

Outro ponto destacado é o impacto potencial no faturamento dos estabelecimentos, já que as bebidas representam parcela significativa da receita de bares, cafeterias e restaurantes. O texto afirma que a oferta gratuita de água pode reduzir o ticket médio dos clientes sem diminuir os custos fixos das empresas.

O ofício ainda chama atenção para ambiguidades no texto do PL, como a ausência de definição sobre a temperatura da água, a forma de serviço e os recipientes utilizados, fatores que podem gerar conflitos entre consumidores e estabelecimentos, além de insegurança jurídica.

As entidades citam experiências de localidades como Brasília, Rio de Janeiro e Sergipe, onde normas semelhantes já estão em vigor, apontando aumento de custos operacionais, maior responsabilidade sanitária e dificuldades de adaptação para pequenos negócios.

Ao final, o documento sugere alternativas para aperfeiçoamento da proposta legislativa, como a substituição da obrigatoriedade por incentivos à oferta voluntária de água filtrada, parcerias com municípios para instalação de bebedouros públicos e apoio técnico e financeiro aos estabelecimentos que optarem pela adesão.

Dados do setor reforçam preocupação das entidades

  • A inflação da alimentação fora do lar registrou alta de 0,59% em abril, abaixo do IPCA geral (0,67%), enquanto os principais insumos do setor, reunidos no grupo alimentação e bebidas, subiram 1,34%;
  • Pesquisa da Abrasel mostra que 36% dos estabelecimentos não conseguiram reajustar os preços nos últimos 12 meses, mesmo diante do aumento dos custos operacionais;
  • No acumulado de 12 meses, a alimentação fora do lar registra inflação de 6,31%, acima da inflação geral do país (4,39%). Entre os itens com maior alta estão os lanches (9,60%) e o cafezinho (8,51%);
  • Levantamento da CNC aponta que a inadimplência associada às apostas online retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista entre 2023 e 2026;
  • Pesquisa da Abrasel identificou que 43,5% dos empresários percebem impactos das bets no desempenho dos estabelecimentos, principalmente na queda da frequência de clientes e na redução do consumo;
  • Entre empresários que perceberam influência das apostas online, 62,1% relataram diminuição no movimento e 62,2% apontaram redução no gasto médio dos consumidores;
  • O setor também observa reflexos no ambiente de trabalho: 75,5% dos empresários relataram aumento do endividamento de funcionários e 55,1% registraram crescimento nos pedidos de adiantamento salarial;
  • Segundo pesquisa da Abrasel, 39% das empresas do setor possuem pagamentos em atraso;
  • O avanço dos medicamentos para emagrecimento também começa a impactar bares e restaurantes. Levantamento da Abrasel aponta que 61% dos empresários já perceberam mudanças no comportamento de consumo associadas ao uso de medicamentos como Ozempic e Mounjaro;
  • Mais da metade dos empresários relatou redução no consumo de pratos principais e sobremesas, além do crescimento na procura por bebidas não alcoólicas;
  • Dados da PNAD e do Caged mostram desaceleração do mercado de trabalho no setor, com queda nas contratações e aumento do salário médio, ampliando a pressão sobre os custos das empresas;
  • Pesquisa da Abrasel revelou aumento do número de empresas operando no prejuízo: o índice subiu de 23% para 33% entre janeiro e fevereiro, enquanto 38% dos estabelecimentos afirmaram possuir pagamentos em atraso.

Fonte: Ana Luísa Alves

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Governo federal recomenda avaliação conjunta dos impactos da mineração de terras raras no Sul de MG

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Relatório aponta a necessidade de estudos regionais sobre os efeitos ambientais e sociais de diferentes projetos de mineração em Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

Uma comitiva interministerial do Governo Federal recomendou que os impactos da mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais sejam avaliados de forma cumulativa e regional. A orientação consta em um relatório de 60 páginas, divulgado na terça-feira (14), após visitas técnicas realizadas em junho nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

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O documento reúne informações obtidas durante reuniões com moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, representantes do poder público e instituições de ensino. O objetivo é orientar a atuação dos governos federal, estadual e municipais diante da expansão dos projetos de exploração mineral na região.

Estudos devem considerar impactos de diferentes projetos

Entre as principais recomendações está a realização de estudos que analisem os efeitos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e os recursos hídricos.

Segundo o relatório, os projetos não devem ser avaliados de maneira isolada, considerando as características hidrogeológicas do Planalto de Poços de Caldas e a existência de passivos ambientais relacionados a atividades nucleares anteriores.

A comitiva também recomendou a elaboração de balanços hídricos aprofundados, com o mapeamento das demandas por água e a análise das tecnologias utilizadas na lixiviação e no tratamento de efluentes.

Moradores demonstram preocupação com água e áreas urbanas

Durante as escutas realizadas pela comitiva, moradores e movimentos sociais relataram preocupações com possíveis impactos sobre os recursos hídricos, a exposição a metais pesados e elementos radioativos, além da poluição atmosférica e sonora.

Outro ponto levantado foi a proximidade das futuras cavas de mineração com áreas residenciais, hospitais, escolas e a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.

O relatório também registra preocupações relacionadas ao aumento do tráfego de veículos pesados, à geração de poeira, à paisagem, à possível desvalorização de imóveis e à pressão sobre os serviços públicos e as rodovias.

Moradores e lideranças ainda apresentaram denúncias sobre supostos episódios de assédio e intimidação, além da entrada de pessoas em propriedades rurais para coleta de amostras de solo sem autorização. O documento recomenda que essas situações sejam apuradas pelos órgãos competentes.

Recomendações envolvem seis áreas

As orientações apresentadas pela comitiva abrangem diferentes setores:

  • Governança interfederativa e articulação entre órgãos públicos;
  • Participação social, transparência e direitos humanos;
  • Avaliação de impactos ambientais, hídricos e riscos radiológicos;
  • Ciência, tecnologia, inovação e agregação de valor;
  • Política mineral e regulação;
  • Compatibilização da mineração com as atividades econômicas locais e a sustentabilidade.

O relatório defende o fortalecimento dos canais de diálogo com a população e a participação de comunidades tradicionais quando os empreendimentos afetarem seus territórios ou modos de vida.

Também é recomendada a criação de estratégias que permitam a convivência entre a mineração e setores como agricultura familiar, vitivinicultura, turismo e atividades ligadas às estâncias hidrominerais.

Participação de órgãos federais

A comitiva foi formada por representantes de nove ministérios e instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), comitês de bacias hidrográficas, o IFSULDEMINAS e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal).

Durante a visita, representantes da ANSN coletaram amostras nas plantas-piloto das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Resources, mediante ordem de decisão judicial. Em setembro, a autoridade informou que as plantas estavam isentas de controle regulatório radiológico.

Mineradora afirma confiar nos estudos técnicos

Em nota, a empresa Meteoric declarou confiar na robustez dos estudos técnicos, ambientais e sociais que fundamentam o processo de licenciamento do Projeto Caldeira, conduzido junto aos órgãos competentes e em conformidade com a legislação.

A mineradora afirmou ainda que mantém disposição para o diálogo com comunidades, lideranças, poder público e demais representantes da sociedade. Segundo a empresa, o projeto foi desenvolvido com foco em responsabilidade socioambiental, boas práticas ambientais e geração de benefícios para a região.

As recomendações do relatório devem servir como diretrizes para o debate sobre os projetos de mineração de terras raras e seus possíveis impactos no Sul de Minas Gerais.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Motorista de caminhão morre atropelado na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre

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Vítima, de 51 anos, havia parado para ajustar uma carga de material reciclável quando foi atingida por outro veículo, cujo condutor fugiu do local.

Um motorista de caminhão, de 51 anos, morreu atropelado no final da madrugada desta quarta-feira (16), na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 855, no sentido Belo Horizonte.

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De acordo com a PRF, o motorista havia parado o caminhão na pista de aceleração para ajustar uma carga de material reciclável. Durante o procedimento, ele foi atingido por outro veículo, que ainda não foi identificado.

O condutor responsável pelo atropelamento fugiu do local após o acidente. A vítima era natural do estado de São Paulo e seguia viagem com destino a Belo Horizonte.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Pouso Alegre. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Vice-presidente da Câmara de Lavras é preso em investigação sobre possíveis crimes sexuais

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Mestre Grilo é investigado por denúncias envolvendo pessoas que seriam crianças e adolescentes na época; defesa afirma que vereador é inocente e questiona a prisão preventiva

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lavras, Evandro Oliveira Miranda (PSD), conhecido como Mestre Grilo, foi preso na manhã desta quarta-feira (16), durante uma operação da Polícia Civil que apura possíveis crimes contra a dignidade sexual.

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A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da Delegacia Regional de Lavras. Segundo a Polícia Civil, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra o vereador, de 39 anos.

As investigações começaram em fevereiro de 2026, após uma requisição do Ministério Público. O inquérito apura fatos supostamente ocorridos em diferentes períodos, envolvendo pessoas que, na época, seriam crianças e adolescentes ligadas às atividades de um grupo de capoeira.

Durante a operação, os policiais apreenderam dois celulares e um notebook, que serão encaminhados para análise pericial. O vereador foi levado ao presídio de Lavras.

Defesa contesta prisão e reafirma inocência

Em nota, a defesa de Mestre Grilo afirmou que o vereador nega as acusações e pretende demonstrar sua inocência ao longo do processo.

O advogado Luiz Henrique Fernandes Santana argumentou que a investigação trata de supostos fatos ocorridos há mais de 20 anos e que, até o momento, não haveria comprovação das imputações.

A defesa também informou que um pedido de prisão anterior havia sido negado pela Justiça, com a aplicação de medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com 185 pessoas. Segundo o advogado, as determinações foram cumpridas pelo investigado.

Ainda conforme a nota, a prisão preventiva atual teria sido fundamentada em uma gravação ambiental entregue aos investigadores, sem a apresentação de novos elementos que, na avaliação da defesa, justificassem a mudança da decisão anterior.

O advogado sustentou que a prisão cautelar não deve representar antecipação de pena e afirmou que o vereador tem colaborado com as autoridades durante a investigação.

Câmara de Lavras se manifesta

A Câmara Municipal de Lavras informou que tomou conhecimento da prisão por meio da imprensa e dos canais oficiais do Poder Judiciário.

Em nota, a Casa declarou que continuará desempenhando normalmente suas atividades legislativas e administrativas e esclareceu que o caso não possui relação direta com o mandato do vereador.

A Câmara afirmou que aguardará o desfecho definitivo do processo e uma manifestação final do Judiciário para avaliar eventuais medidas institucionais, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

A investigação permanece em andamento.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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