A Justiça Federal determinou a reavaliação técnica sobre os riscos de radioatividade em dois projetos de mineração de terras raras localizados em Poços de Caldas e Caldas, no Sul de Minas Gerais. A decisão foi assinada no dia 26 de maio pela juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da Vara Cível e JEF Adjunto da Justiça Federal de Poços de Caldas.

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A medida obriga a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) a emitir um parecer técnico conclusivo sobre os projetos Caldeira e Colossus antes do avanço do processo de licenciamento ambiental. No entanto, a Justiça não estabeleceu prazo para a conclusão dessa análise.

Segundo a decisão, existem dúvidas técnicas e lacunas nos estudos apresentados pelas mineradoras, principalmente em relação aos níveis de radioatividade e ao tratamento de resíduos e rejeitos gerados pela atividade de mineração.

Os empreendimentos são desenvolvidos pelas empresas Meteoric Caldeira Mineração Ltda. e Viridis Mineração Ltda., voltados à exploração de terras raras, minerais utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, turbinas e tecnologias de alta performance.

A sentença destaca que ainda não há segurança suficiente para avançar com o licenciamento ambiental apenas com análises preliminares. A magistrada apontou que a própria ANSN apresentou posições consideradas contraditórias ao afirmar inicialmente que os projetos não exigiriam controle radiológico, mas admitir que novos estudos ainda seriam necessários.

No caso do Projeto Caldeira, análises apontaram concentrações de radioatividade acima do limite legal permitido para isenção de controle, chegando a 13,74 Bq/g, enquanto o limite estabelecido é de 10 Bq/g. Já no Projeto Colossus, a Justiça apontou falta de dados conclusivos sobre os efluentes e possíveis impactos ambientais.

A decisão também pode impactar diretamente o licenciamento ambiental dos projetos. Isso porque, caso seja confirmado risco radiológico, o processo poderá passar da esfera estadual para a federal, com possível participação do Ibama.

A juíza reforçou ainda o princípio da precaução, utilizado no Direito Ambiental, que prevê medidas preventivas mesmo diante de incertezas científicas, especialmente em atividades com potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Em nota, a empresa Viridis afirmou que realiza monitoramento rigoroso desde o início do projeto e que análises indicam níveis de radioatividade abaixo dos limites regulatórios. A Meteoric informou que segue todas as exigências legais e ambientais e que os estudos apontaram ausência de riscos à saúde e ao meio ambiente.

Já a ANSN declarou que ainda não foi oficialmente notificada pela Justiça Federal sobre a decisão, mas afirmou que os processos seguem o rito regulatório previsto e que novas análises poderão ser feitas conforme o avanço dos empreendimentos.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.