Desde quarta (14), segurados podem verificar no app Meu INSS quais entidades descontaram mensalidades nos últimos cinco anos e informar se autorizaram ou não os débitos. Medida pode garantir ressarcimento para vítimas de fraude.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quarta-feira (14) um novo processo para que aposentados e pensionistas identifiquem e contestem descontos realizados por associações em seus benefícios. A ação tem como foco vítimas de possíveis fraudes praticadas por entidades que, sem autorização, passaram a cobrar mensalidades de forma automática.

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A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, onde o beneficiário poderá visualizar os valores descontados entre março de 2020 e maio de 2025 e declarar se autorizou ou não cada uma das cobranças.

As notificações começaram a ser enviadas pelo próprio app na terça-feira (13). Quem constatar descontos irregulares poderá iniciar imediatamente o processo de contestação, sem necessidade de apresentar documentos nesta etapa inicial.

Golpe das associações pode ter desviado mais de R$ 6 bilhões

A medida vem após investigações da Polícia Federal indicarem um esquema que envolvia o uso de dados e assinaturas falsas para vincular segurados a entidades que ofereciam serviços a aposentados. Segundo o levantamento, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio de descontos indevidos nos últimos cinco anos.

Diante disso, o governo federal criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), plataforma que centralizará as notificações às entidades envolvidas e os trâmites para devolução dos valores cobrados sem autorização.

Como fazer a contestação

Para contestar os descontos, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Abrir o aplicativo Meu INSS e acessar com a conta gov.br;
2. No campo “Do que você precisa?”, buscar por “consultar descontos de entidades”;
3. Verificar quais associações realizaram cobranças e os valores envolvidos;
4. Assinalar se autorizou ou não cada desconto listado;
5. Informar e-mail e telefone;
6. Confirmar a veracidade das informações e enviar.

Também é possível realizar o procedimento por telefone, ligando para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Devolução dos valores e prazos

Após a contestação, o INSS notificará automaticamente a entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o segurado, ou então realizar a devolução direta dos valores ao beneficiário.

Caso não haja comprovação, a associação será obrigada a pagar o montante indevido com correção monetária, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será então repassado ao beneficiário pelo próprio INSS.

O governo ainda não definiu a data de início para os ressarcimentos em massa. No entanto, quem sofreu descontos irregulares identificados em abril terá o reembolso feito entre 26 de maio e 6 de junho.

Medidas contra entidades inadimplentes

Se a associação não responder ou não pagar a guia gerada, o INSS encerrará o processo administrativo e orientará o segurado a buscar outras formas legais de reaver os valores. Nos casos de silêncio da entidade, os descontos serão presumidos como irregulares, e o órgão acionará a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para tomar medidas judiciais contra os responsáveis.

O presidente do INSS reforçou que nenhum segurado será deixado de fora do processo:

“Se for necessário, vamos abrir atendimento presencial. Ninguém vai ficar para trás.”

Essa reportagem foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.