Ação visa combater prejuízo anual da companhia com ligações irregulares, na ordem de R$ 400 milhões  

Combater fraudes, retirar irregularidades e evitar acidentes com a rede elétrica. Esses são os principais objetivos de uma operação conjunta entre a Cemig e a Polícia Civil para regularizar o sistema de medição em padarias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na manhã desta terça-feira (19/10), seis dessas unidades, todas de uma mesma rede, apresentaram indícios de furto de energia elétrica (popularmente conhecido como “gato”) e foram alvo de inspeções.  

As irregularidades detectadas pelos técnicos da companhia foram fotografadas, registradas e retiradas. Em todos os seis casos houve condução de algum responsável pela Polícia Civil. Além disso, nos casos de intervenção no interior dos medidores, os equipamentos foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel. . 

Caso sejam comprovadas as irregularidades nos medidores na análise laboratorial, os responsáveis deverão ressarcir a companhia em relação ao montante de energia consumida que não havia sido devidamente faturada. Somente de janeiro a setembro deste ano, a Cemig já realizou cerca de 300 mil inspeções, com foco em regularizar e garantir a conformidade da medição. A empresa estima que o furto de energia causa um prejuízo da ordem de R$ 400 milhões por ano, o qual é repartido entre distribuidora e consumidores regulares.   

O engenheiro de Proteção da Receita Gabriel Linhares, da Cemig, alerta que o furto de energia pode gerar consequências não só financeiras, mas também criminais para quem faz esse tipo de ligação irregular. “Essa prática é um crime previsto no Código Penal no artigo 155, que estipula multa e pena de até 8 anos de reclusão. Além desse artigo (155), alguns juízes enquadram esse crime no artigo 171, que trata do estelionato”, afirma. Além da responsabilização penal, quem pratica irregularidade deverá ressarcir à distribuidora toda a energia furtada e não faturada, de forma retroativa e pagar um custo administrativo que pode chegar a quase R$4.400.  

As ligações irregulares colocam em risco a segurança da população, tendo em vista a possibilidade de acidentes com a rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos na qualidade da energia no sistema elétrico, podendo causar interrupções no fornecimento para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos. 

“Os principais objetivos das operações com apoio da polícia civil são minimizar o prejuízo repartido entre clientes regulares e a Cemig além de conscientizar a população em relação ao furto de energia e seus impactos para toda sociedade. O foco é intensificar a detecção e regularização de unidades consumidoras com irregularidades na medição de energia e conduzir os responsáveis para a delegacia da Polícia Civil”, explica Gabriel Linhares.   

Combater a fraude por meio da tecnologia 

Para identificar as unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM) no qual equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos 8,9 Milhões de consumidores em todo o estado. 

Neste ano, a Cemig está utilizando um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do Índice de acerto de inspeções, o qual saltou de 27% em 2020 para 40% em outubro deste ano. 

Por meio do CIM é possível identificar, em tempo real, qualquer anomalia no padrão de consumo de energia dos grandes clientes – aproximadamente 45 mil clientes que representam cerca de 60% do faturamento da Cemig – e enviar equipes de campo para identificar, registrar e retirar as irregularidades. 

Além das ações de fiscalização e monitoramento, a Cemig conta com a contribuição do consumidor que pode fazer denúncias de fraude pelos canais de atendimento: o 116 ou pela Agência Virtual no site da companhia.  

Valor da tarifa poderia ser menor   

Gabriel Linhares afirma que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser mais barata, se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população, pois sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Daí a importância para a sociedade do trabalho conjunto da Polícia e da Cemig”, alerta o Engenheiro.