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Em 2021, o ano letivo na rede pública estadual de Minas Gerais terá início em 4 de março

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Resolução que estabelece o calendário escolar foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (22/12).

Ano letivo nas escolas da rede pública estadual de ensino terá início no dia 4 de março em 2021. A informação consta na Resolução 4.469, publicada nesta terça-feira (22/12), no Diário Oficial de Minas Gerais. Além da data de início das aulas, o documento também define os procedimentos de ensino, as diretrizes administrativas e pedagógicas para as escolas estaduais no próximo ano.

A partir da publicação, as escolas devem organizar suas atividades administrativas e pedagógicas fundamentais para o bom funcionamento do ano letivo de 2021. O calendário escolar deve ser organizado de forma a garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.

De acordo com o calendário escolar, de 1 de fevereiro a 2 de março será o período de férias escolares. No dia 3 de março tem início o ano escolar, ou seja, os profissionais da escola iniciam o trabalho de planejamento, reuniões e formação continuada. O 1º semestre letivo começa no dia 4 de março e o 2º semestre letivo no dia 3 de agosto. O término do ano letivo está previsto para 17 de dezembro.

Avaliação diagnóstica

O calendário escolar prevê que, logo no início das atividades escolares, os estudantes da rede estadual façam a Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem. A aplicação da prova está prevista para o período de 15 a 26 de março. Já a primeira Avaliação Formativa da Aprendizagem será aplicada de 24 de maio a 3 de junho.

Datas tradicionalmente já previstas no calendário escolar também estão contempladas no documento. O período de 19 de junho a 26 de junho, por exemplo, será dedicado às atividades da “Semana Estadual de Prevenção às Drogas”, conforme a Lei nº 16.514 de 2006. De 12 a 18 de agosto será realizada a “Semana Estadual das Juventudes”, instituída pela Lei nº 22.413 de 2016. A “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988 de 2009, será entre os dias 16 e 20 de novembro.

A resolução estabelece, ainda, os prazos para registro e encerramento dos bimestres no Diário Escolar Digital, após lançamento pelo professor da frequência diária dos estudantes, dos conteúdos lecionados nas aulas, os procedimentos de avaliação, as oportunidades de aprendizagem e o aproveitamento alcançado pelos estudantes. Além disso, o diretor da escola deverá oficializar à Superintendência Regional de Ensino (SRE) as datas das reuniões dos conselhos de classe, em até cinco dias úteis da data prevista para a sua realização.

As reuniões com pais e/ou responsáveis também devem estar previstas no calendário das instituições e devem acontecer bimestralmente. A direção da escola deve buscar estratégias para estimular a participação da comunidade escolar e fomentar o diálogo com as famílias sobre o processo de aprendizagem dos estudantes.

As escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, considerando as especificidades das comunidades locais.

Fonte: Agência Minas

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Governo federal recomenda avaliação conjunta dos impactos da mineração de terras raras no Sul de MG

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Relatório aponta a necessidade de estudos regionais sobre os efeitos ambientais e sociais de diferentes projetos de mineração em Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

Uma comitiva interministerial do Governo Federal recomendou que os impactos da mineração de terras raras no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais sejam avaliados de forma cumulativa e regional. A orientação consta em um relatório de 60 páginas, divulgado na terça-feira (14), após visitas técnicas realizadas em junho nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas.

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O documento reúne informações obtidas durante reuniões com moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, representantes do poder público e instituições de ensino. O objetivo é orientar a atuação dos governos federal, estadual e municipais diante da expansão dos projetos de exploração mineral na região.

Estudos devem considerar impactos de diferentes projetos

Entre as principais recomendações está a realização de estudos que analisem os efeitos cumulativos e sinérgicos de múltiplos empreendimentos sobre o solo, a biodiversidade, a qualidade do ar e os recursos hídricos.

Segundo o relatório, os projetos não devem ser avaliados de maneira isolada, considerando as características hidrogeológicas do Planalto de Poços de Caldas e a existência de passivos ambientais relacionados a atividades nucleares anteriores.

A comitiva também recomendou a elaboração de balanços hídricos aprofundados, com o mapeamento das demandas por água e a análise das tecnologias utilizadas na lixiviação e no tratamento de efluentes.

Moradores demonstram preocupação com água e áreas urbanas

Durante as escutas realizadas pela comitiva, moradores e movimentos sociais relataram preocupações com possíveis impactos sobre os recursos hídricos, a exposição a metais pesados e elementos radioativos, além da poluição atmosférica e sonora.

Outro ponto levantado foi a proximidade das futuras cavas de mineração com áreas residenciais, hospitais, escolas e a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.

O relatório também registra preocupações relacionadas ao aumento do tráfego de veículos pesados, à geração de poeira, à paisagem, à possível desvalorização de imóveis e à pressão sobre os serviços públicos e as rodovias.

Moradores e lideranças ainda apresentaram denúncias sobre supostos episódios de assédio e intimidação, além da entrada de pessoas em propriedades rurais para coleta de amostras de solo sem autorização. O documento recomenda que essas situações sejam apuradas pelos órgãos competentes.

Recomendações envolvem seis áreas

As orientações apresentadas pela comitiva abrangem diferentes setores:

  • Governança interfederativa e articulação entre órgãos públicos;
  • Participação social, transparência e direitos humanos;
  • Avaliação de impactos ambientais, hídricos e riscos radiológicos;
  • Ciência, tecnologia, inovação e agregação de valor;
  • Política mineral e regulação;
  • Compatibilização da mineração com as atividades econômicas locais e a sustentabilidade.

O relatório defende o fortalecimento dos canais de diálogo com a população e a participação de comunidades tradicionais quando os empreendimentos afetarem seus territórios ou modos de vida.

Também é recomendada a criação de estratégias que permitam a convivência entre a mineração e setores como agricultura familiar, vitivinicultura, turismo e atividades ligadas às estâncias hidrominerais.

Participação de órgãos federais

A comitiva foi formada por representantes de nove ministérios e instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), comitês de bacias hidrográficas, o IFSULDEMINAS e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal).

Durante a visita, representantes da ANSN coletaram amostras nas plantas-piloto das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Resources, mediante ordem de decisão judicial. Em setembro, a autoridade informou que as plantas estavam isentas de controle regulatório radiológico.

Mineradora afirma confiar nos estudos técnicos

Em nota, a empresa Meteoric declarou confiar na robustez dos estudos técnicos, ambientais e sociais que fundamentam o processo de licenciamento do Projeto Caldeira, conduzido junto aos órgãos competentes e em conformidade com a legislação.

A mineradora afirmou ainda que mantém disposição para o diálogo com comunidades, lideranças, poder público e demais representantes da sociedade. Segundo a empresa, o projeto foi desenvolvido com foco em responsabilidade socioambiental, boas práticas ambientais e geração de benefícios para a região.

As recomendações do relatório devem servir como diretrizes para o debate sobre os projetos de mineração de terras raras e seus possíveis impactos no Sul de Minas Gerais.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Motorista de caminhão morre atropelado na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre

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Vítima, de 51 anos, havia parado para ajustar uma carga de material reciclável quando foi atingida por outro veículo, cujo condutor fugiu do local.

Um motorista de caminhão, de 51 anos, morreu atropelado no final da madrugada desta quarta-feira (16), na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 855, no sentido Belo Horizonte.

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De acordo com a PRF, o motorista havia parado o caminhão na pista de aceleração para ajustar uma carga de material reciclável. Durante o procedimento, ele foi atingido por outro veículo, que ainda não foi identificado.

O condutor responsável pelo atropelamento fugiu do local após o acidente. A vítima era natural do estado de São Paulo e seguia viagem com destino a Belo Horizonte.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Pouso Alegre. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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Vice-presidente da Câmara de Lavras é preso em investigação sobre possíveis crimes sexuais

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Mestre Grilo é investigado por denúncias envolvendo pessoas que seriam crianças e adolescentes na época; defesa afirma que vereador é inocente e questiona a prisão preventiva

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lavras, Evandro Oliveira Miranda (PSD), conhecido como Mestre Grilo, foi preso na manhã desta quarta-feira (16), durante uma operação da Polícia Civil que apura possíveis crimes contra a dignidade sexual.

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A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e da Delegacia Regional de Lavras. Segundo a Polícia Civil, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra o vereador, de 39 anos.

As investigações começaram em fevereiro de 2026, após uma requisição do Ministério Público. O inquérito apura fatos supostamente ocorridos em diferentes períodos, envolvendo pessoas que, na época, seriam crianças e adolescentes ligadas às atividades de um grupo de capoeira.

Durante a operação, os policiais apreenderam dois celulares e um notebook, que serão encaminhados para análise pericial. O vereador foi levado ao presídio de Lavras.

Defesa contesta prisão e reafirma inocência

Em nota, a defesa de Mestre Grilo afirmou que o vereador nega as acusações e pretende demonstrar sua inocência ao longo do processo.

O advogado Luiz Henrique Fernandes Santana argumentou que a investigação trata de supostos fatos ocorridos há mais de 20 anos e que, até o momento, não haveria comprovação das imputações.

A defesa também informou que um pedido de prisão anterior havia sido negado pela Justiça, com a aplicação de medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com 185 pessoas. Segundo o advogado, as determinações foram cumpridas pelo investigado.

Ainda conforme a nota, a prisão preventiva atual teria sido fundamentada em uma gravação ambiental entregue aos investigadores, sem a apresentação de novos elementos que, na avaliação da defesa, justificassem a mudança da decisão anterior.

O advogado sustentou que a prisão cautelar não deve representar antecipação de pena e afirmou que o vereador tem colaborado com as autoridades durante a investigação.

Câmara de Lavras se manifesta

A Câmara Municipal de Lavras informou que tomou conhecimento da prisão por meio da imprensa e dos canais oficiais do Poder Judiciário.

Em nota, a Casa declarou que continuará desempenhando normalmente suas atividades legislativas e administrativas e esclareceu que o caso não possui relação direta com o mandato do vereador.

A Câmara afirmou que aguardará o desfecho definitivo do processo e uma manifestação final do Judiciário para avaliar eventuais medidas institucionais, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

A investigação permanece em andamento.

Essa matéria foi retirada do portal de notícias G1, confira na íntegra.

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