Senado aprova projeto que estende validade da CNH para 10 anos

Projeto estabelece outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera o Código de Trânsito, ampliando para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). Foram 46 votos a favor e 21 contrários, além de uma abstenção. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova votação na Câmara. 

O projeto estabelece várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais. O texto determina que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores e altera regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade. O projeto do governo também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos. Para a suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40, conforme a situação — o dobro do que é hoje. 

Mortes no trânsito 

Mara Gabrilli afirmou que seria importante ampliar a discussão sobre as mudanças. Ela citou uma pesquisa que coloca o Brasil como 3º país no mundo com mais com mortes no trânsito. A senadora ressaltou que 20 pessoas por hora entram em hospitais públicos como vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Mara Gabrilli acrescentou que 60% das vítimas dos acidentes de trânsito são jovens, com idade entre 15 e 39 anos. Ela apontou também o custo econômico desses acidentes, já as vítimas retiradas do mercado de trabalho, que geram custos para a Previdência e a saúde pública, causando grandes prejuízos pessoais e econômicos. — No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela do que com a imprudência, que um dia me deixou tetraplégica. Eu sou uma vítima do trânsito e seria imprudente de minha parte não fazer esse alerta — declarou a senadora. 

Com informações Agência Senado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *