Prefeito assina novo decreto que restringe algumas atividades em Elói Mendes

Agora a pouco, o prefeito municipal Paulo Roberto Belato, assinou um novo decreto.

A Prefeitura Municipal informa que diante da Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5000523-60.2020.8.0236 deferindo parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público, foi expedido o Decreto nº 2.865, de 08 de maio de 2020.

Assim, cumprindo a ordem judicial, ficam suspensos:

  • a realização de feiras de comercialização de alimentos e hortifrutigranjeiros;
  • o funcionamento de salão de beleza, salões de manicure e pedicure, cabeleireiros, clínicas de estéticas e afins;
  • atendimento presencial em academias e clubes;
  • atendimentos presenciais em restaurantes, lanchonetes, bares e pizzarias. Neste caso, mantém-se os atendimentos “delivery”.

Ainda nos termos do Decreto e, obedecendo a ordem judicial, as Igrejas não poderão realizar missas e cultos presenciais sendo permitida a gravação para exibição on-line com a presença de, no máximo, 10 pessoas.

As demais atividades não foram objetos de demanda judicial.

O descumprimento das normas acarretará na aplicação de multa e cassação do alvará de funcionamento e sanitário.

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