Posse do novo colegiado do Conselho Tutelar

Na última sexta feira, dia 10 de janeiro, no Club Elói Mendes, aconteceu a solenidade de posse do novo colegiado do Conselho Tutelar de Elói Mendes. Na oportunidade estiveram presentes várias autoridades do município, que fizeram questão de ressaltar a responsabilidade que tal posse traz consigo.

O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

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